Depois de polémica sobre habitação própria nos arredores de Lisboa

Ministro da Administração Interna renuncia ao subsídio de alojamento

Miguel Macedo
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Miguel Macedo Nuno Ferreira Santos/Arquivo

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, anunciou hoje que na segunda-feira irá renunciar ao subsídio de alojamento, após a polémica sobre o assunto.

“Por decisão pessoal minha, amanhã mesmo, vou formalizar a renúncia a este direito que a lei me dá”, disse Miguel Macedo aos jornalistas em Figueira de Castelo Rodrigo, distrito da Guarda, à margem das comemorações do centenário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Figueirenses.

O governante disse que toma a decisão “por vontade pessoal”, alegando que o direito ao alojamento “está há muito tempo previsto na lei”. “Faço-o por vontade pessoal, porque não quero estar a perder um minuto da minha atenção com uma polémica deste género”, referiu Miguel Macedo.

Primeiro o semanário Sol, a 7 de Outubro, e depois o PÚBLICO online na sexta-feira e o Diário de Notícias no sábado, noticiaram que vários governantes, entre eles Miguel Macedo, recebiam subsídio de alojamento, apesar de terem casa em Lisboa. Uma contribuição que, legalmente, pode ir até aos 1400 euros.

O ministro observou que, perante a polémica, “não houve nada que estivesse ocultado”. “Eu vou abdicar de um direito que tenho. Faço-o porque entendo que devo fazê-lo”, declarou aos jornalistas.

O ministro lembrou que a atribuição de subsídio para alojamento é um direito que “não foi criado de novo, existe há muito tempo na lei”. “A situação que tem sido relatada é uma situação que, do ponto de vista legal não oferece nenhuma dúvida: é legal”, concluiu.

São nove os governantes a quem foi atribuído, por despacho de 29 de Setembro do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, com o aval do ministro das Finanças, subsídio de alojamento por não terem “residência permanente na cidade de Lisboa ou numa área circundante de 100 km”.

Mas Miguel Macedo é o único que na declaração de rendimentos que entregou ao Tribunal Constitucional apresenta duas moradas, uma em Braga, de onde é natural e por onde foi eleito, e a outra em Algés, nos arredores de Lisboa, onde tem casa própria e reside durante os dias da semana, confirmou a assessoria de imprensa. O seu rendimento bruto é de 4.240 euros.

O diploma que fixa o subsídio é já de 1980 e justifica a concessão “com os encargos que resultam para os interessados, agravados pela rarefação de habitações passíveis de arrendamento na cidade”. O despacho de Setembro fixa o valor atribuído no “montante de 75% do valor das ajudas de custo estabelecidas para as remunerações base superiores ao nível remuneratório 18”, que estão definidas em 62,75 euros diários. Feitas as contas, este valor cifra-se em cerca de 1400 euros mensais.

Notícia corrigida às 10h32 de 24/10/11