Queimar etapas

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Basta pôr os olhos na Grécia para perceber o caminho a que estamos a ser conduzidos

Por que é que o Governo não lança o debate sobre os benefícios para o sistema económico e financeiro do regresso de formas de trabalho escravo? Com o ritmo despudorado com que o poder político está a queimar etapas na persecução do objectivo de baixar o nível de vida das populações europeias, por que não avançar mais rápido ainda e discutir já o interesse e a possibilidade de uso de formas de trabalho não remunerado? Se estão convencidos de que têm força suficiente para fazer regredir a história e o objectivo é retirar os direitos dos trabalhadores e o nível de vida atingido na Europa com o pacto social que adveio à Segunda Guerra Mundial, então por que não avançam ainda mais rápido?

Quando o Governo português decide reduzir em mais de 14 por cento o rendimento dos funcionários públicos, congelando o pagamento de subsídio de Natal e de férias, e aumenta a jornada diária de trabalho em meia hora para toda a população activa, fica claro qual o objectivo e o programa político em curso em Portugal e na Europa. Passos Coelho e os seus ministros cumprem um guião político que é determinado pelos interesses do poder económico, dos donos do sistema financeiro. E fá-lo ainda por cima em segunda mão. Fá-lo sob direcção das instituições europeias, como a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional.

Por assim dizer, Passos e o seu Governo são a corte da aldeia, a aristocracia de província e de periferia, que depende da aristocracia central, essa sim íntima e lidando directamente com os novos senhores do mundo. É o carácter de corte de aldeia, de baixa aristocracia, que permite que os governantes portugueses sejam tão zelosos no cumprimento dos objectivos que servem o interesse dos donos do mundo. Ou seja, desviar para o lucro privado dos detentores das sociedades financeiras o dinheiro, que através do modelo da redistribuição de riqueza acordado no pós-guerra é pago pelo seu trabalho aos trabalhadores para que tenham uma vida digna.

A receita é alimentar a circulação de dinheiro através da especulação financeira e dos empréstimos internacionais e dar lucros a ganhar aos donos do mundo, através de pagamentos de juros. Agora especulando já não apenas com a concessão de empréstimos às pessoas, mas também aos países, cujos governos ficam com a tarefa de ir buscar o rendimento aos bolsos dos cidadãos e de lhes baixar o nível de vida. Os governos ficam assim reduzidos ao papel de empregados do sistema financeiro, de uma espécie de cobradores de fraque, e não já mais de representantes políticos eleitos. Resta saber se o PS tem autonomia e será coerente com o socialismo democrático que diz professar e, ao lado do PCP e do BE, vota contra o Orçamento do Estado (OE) para 2012, que extrapola o documento da troika com que os socialistas se comprometeram.

É claro que haverá mil e uma explicações para a suposta inevitabilidade das medidas do OE. É claro que se os critérios são os que são - ou seja, aqueles que favorecem a circulação e a multiplicação do capital financeiro através da especulação financeira e o pagamento de juros para assegurar a manutenção do lucro -, assim não há alternativa. E é claro que está em curso desde há anos uma profissionalíssima operação de propaganda para convencer as populações disso mesmo. E criando o clima psicológico que leve à aceitação, à não reacção perante o despudorado roubo a que estão a ser sujeitas, não só ao nível de rendimento monetário directo, mas ao nível do rendimento que entregam em impostos ao Estado, e que estão a ser desviados também para os donos do mundo, sob a forma de subsídios aos bancos, por exemplo.

É assim expectável que o coro dos papagaios do poder continue a papaguear que não há alternativas. É difícil a quem é crítico deste poder fazer-se ouvir. O pluralismo é cada vez menor na comunicação social portuguesa. E os intelectuais e os académicos que em Portugal pensam de modo diferente com dificuldade furam o mainstream dos comentadores políticos e penetram nos domínios da corte de aldeia que manda em Portugal - uma corte ainda por cima profundamente conservadora, que perpetua atavismos, e profundamente fechada, incapaz de exercer um mínimo de reflexão crítica. Uma situação que é, em Portugal, piorada pela desistência da maioria dos académicos e dos intelectuais, que discordando dos pressupostos da ideologia neoliberal desistiram há muito de se manifestar, cederam o seu lugar, renunciando ao seu papel social.

Daí que haja já paletes de explicações em circulação para formatar a cabeça dos portugueses de que este caminho é inevitável, assim como para defender o roubo seguinte e o seguinte. Basta pôr os olhos na Grécia para perceber o caminho a que estamos a ser conduzidos. Uma das explicações é a de que não há dinheiro, que o Estado não tem dinheiro para garantir o Modelo Social Europeu. Ora, é normal que não tenha se há mais de dez anos que nos Estados Unidos e na Europa foram brutais as reduções da carga fiscal sobre as mais-valias financeiras e os lucros das empresas e também sobre o património, as ditas grandes fortunas. Mas não seria socialmente mais justo que as mais-valias voltassem a ser tributadas? Por que razão apenas se cobra extraordinariamente os rendimentos do trabalho?

Assim confiscam-se os subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos, parte integrante do seu salário, de acordo com o pacto social adoptado após o 25 de Abril, que aceitou salários baixos perante a garantia de que o nível de desemprego o seria também. O que é facto é que o pacto está rompido: os subsídios são confiscados e o desemprego atinge níveis altíssimos: está acima dos 12%, apontando o OE para 13,4%.

Qual vai ser a decisão imposta a seguir, sob forma de falsa proposta para debate na concertação social? O fim dos subsídios de desemprego? Acabar com o salário mínimo em Portugal, à semelhança do que já foi proposto na Grécia? Para que, sem limite mínimo, os trabalhadores concorram entre si na aceitação de cada vez mais baixos salários. Já agora, repito a ideia, por que não a discussão do regresso do trabalho escravo? É simpático. O patrão dá casa, dá comida, dá roupa. Afinal, que é mais preciso? Jornalista (sao.jose.almeida@publico.pt)

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