Câmara de Barcelos aprova manutenção dos subsídios de férias e de Natal para funcionários

Foto
Executivo liderado por Miguel Costa Gomes (PS) aprovou proposta por unanimidade Paulo Pimenta

Está em causa um valor que ronda um milhão de euros, para cerca de 800 funcionários do quadro da câmara. O presidente da autarquia diz ao PÚBLICO que a proposta não se aplicaria aos funcionários das empresas municipais, porque estas "tem autonomia administrativa e financeira", nem ao presidente, vereadores e adjuntos.

Um dos assessores do gabinete de comunicação da autarquia disse ao PÚBLICO que a proposta não constava da agenda de trabalhos para a reunião desta sexta-feira, uma sessão ordinária e pública.

Miguel Costa Gomes (independente eleito pelo PS), quem propôs a medida, no início da reunião, na qual acabou por ser aprovada por unanimidade, ou seja, com os votos favoráveis dos representantes do PSD (que elegeu quatro vereadores em 2009) e de um vereador independente. Porém, os eleitos "laranja" abstiveram-se antes na admissão da proposta para discussão, o que não invalidou que depois tivessem votado a favor.

A concretizar-se, a medida contraria a intenção do Governo PSD/CDS que, na semana passada, anunciou ao país, através do primeiro-ministro, que os funcionários públicos não terão direito a receberem os referidos subsídios enquanto o país estiver ao abrigo do resgate financeiro internacional.

Miguel Costa Gomes sustenta que estes cortes preparados pelo Governo são medidas "injustas, muito violentas, que configuram um ataque da Administração Central" e que vem "perturbar de imediato a vida das pessoas". "Muitos usam os subsídios para reequilibrar as contas e, com estes cortes, há um reflexo imediato na economia local".

É por estas razões que o autarca pôs a proposta em cima da mesa. "Compreendemos a situação difícil do país, mas também entendemos que as medidas do Governo extravasam em demasia o que estava previsto no memorando com a troika", continua. Não teme ser encarado como alguém que quebrao dever de solidariedade? "Não porque o Estado não será prejudicado com esta medida", argumenta o líder camarário, acrescentando que, se o Governo ou o Parlamento não aprovarem esta medida de excepção, será o orçamento camarário a suportar estas despesas", responde Miguel Gomes Costa.

O autarca diz que encontrará o dinheiro através de poupanças noutras despesas da câmara. "Teríamos de fazer um rateio nos outros apoios que a câmara concede", frisa Miguel Costa Gomes, citando como exemplo os subsídios dados a associações e outras entidades locais.

"Não pensamos em cortar, mas teremos de reduzir, se chegarmos a esse ponto. Mas estou convencido de que o Governo compreenderá a nossa posição", sublinha, concluindo que só não pagará os subsídios de férias e de Natal aos funcionários da Câmara de Barcelos se o Orçamento do Estado 2012 o proibir expressamente.

Notícia actualizada às 13h47:

Acrescenta declarações do presidente da autarquia e informações sobre o teor da proposta.

Sugerir correcção
Comentar