Câmara de Barcelos aprova manutenção dos subsídios de férias e de Natal para funcionários
Está em causa um valor que ronda um milhão de euros, para cerca de 800 funcionários do quadro da câmara. O presidente da autarquia diz ao PÚBLICO que a proposta não se aplicaria aos funcionários das empresas municipais, porque estas "tem autonomia administrativa e financeira", nem ao presidente, vereadores e adjuntos.
Um dos assessores do gabinete de comunicação da autarquia disse ao PÚBLICO que a proposta não constava da agenda de trabalhos para a reunião desta sexta-feira, uma sessão ordinária e pública.
Miguel Costa Gomes (independente eleito pelo PS), quem propôs a medida, no início da reunião, na qual acabou por ser aprovada por unanimidade, ou seja, com os votos favoráveis dos representantes do PSD (que elegeu quatro vereadores em 2009) e de um vereador independente. Porém, os eleitos "laranja" abstiveram-se antes na admissão da proposta para discussão, o que não invalidou que depois tivessem votado a favor.
A concretizar-se, a medida contraria a intenção do Governo PSD/CDS que, na semana passada, anunciou ao país, através do primeiro-ministro, que os funcionários públicos não terão direito a receberem os referidos subsídios enquanto o país estiver ao abrigo do resgate financeiro internacional.
Miguel Costa Gomes sustenta que estes cortes preparados pelo Governo são medidas "injustas, muito violentas, que configuram um ataque da Administração Central" e que vem "perturbar de imediato a vida das pessoas". "Muitos usam os subsídios para reequilibrar as contas e, com estes cortes, há um reflexo imediato na economia local".
É por estas razões que o autarca pôs a proposta em cima da mesa. "Compreendemos a situação difícil do país, mas também entendemos que as medidas do Governo extravasam em demasia o que estava previsto no memorando com a troika", continua. Não teme ser encarado como alguém que quebrao dever de solidariedade? "Não porque o Estado não será prejudicado com esta medida", argumenta o líder camarário, acrescentando que, se o Governo ou o Parlamento não aprovarem esta medida de excepção, será o orçamento camarário a suportar estas despesas", responde Miguel Gomes Costa.
O autarca diz que encontrará o dinheiro através de poupanças noutras despesas da câmara. "Teríamos de fazer um rateio nos outros apoios que a câmara concede", frisa Miguel Costa Gomes, citando como exemplo os subsídios dados a associações e outras entidades locais.
"Não pensamos em cortar, mas teremos de reduzir, se chegarmos a esse ponto. Mas estou convencido de que o Governo compreenderá a nossa posição", sublinha, concluindo que só não pagará os subsídios de férias e de Natal aos funcionários da Câmara de Barcelos se o Orçamento do Estado 2012 o proibir expressamente.
Notícia actualizada às 13h47:Acrescenta declarações do presidente da autarquia e informações sobre o teor da proposta.