Alargar o corte dos subsídios aos trabalhadores do sector privado reduziria a metade o esforço da função pública

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nuno ferreira santos

Concretizando a intenção de Cavaco Silva, os assalariados pagariam 2,5 mil milhões de euros, contra os dois mil milhões a pagar pelos pensionistas e funcionários

Se o corte nos subsídios de férias e de Natal em 2012 e 2013 se aplicasse também aos assalariados do sector privado, o esforço de cada um de funcionários públicos e pensionistas seria reduzido em mais de metade. Mas seria ainda bem menor se a tributação incidisse também sobre os rendimentos de capital.

Os cálculos do PÚBLICO visaram estimar quanto representaria o alargamento aos assalariados do sector privado o corte dos subsídios do funcionalismo, previsto no Orçamento do Estado de 2012. E, se assim fosse, quanto permitiria reduzir o contributo extraordinário pedido à função pública, para resultar na mesma receita necessária de dois mil milhões de euros.

As contas partem da distribuição dos assalariados por escalões de rendimento, fornecida pelo Instituto de Segurança Social, para 31 de Dezembro de 2009. Nessa altura, metade dos 3,1 milhões de assalariados do sector privado recebia até mil euros mensais. E a outra metade tinha salários superiores a mil euros mensais.

Já a receita de IRS de 2009 - os valores mais recentemente divulgados pelo Ministério das Finanças - está sobretudo concentrada nos rendimentos acima dos mil euros mensais.

Partindo dos 13,5 mil milhões de contribuições sociais que o Governo prevê que entrarão nos cofres da Segurança Social em 2011, é possível estimar a massa salarial correspondente a esses descontos sociais. São 38,8 mil milhões de euros em salários (34,75% de taxa social única, repartida entre 23,75% do lado patronal e 11% pagos pelos trabalhadores).

2,5 mil milhões só em 2012

Para essa massa salarial, é possível estimar que os que recebem até mil euros mensais pagariam 1,4 mil milhões de euros, caso lhes fosse pedido para entregar ao Estado um dos subsídios. E os restantes seriam tributados em 2,8 mil milhões de euros. Ou seja, a receita bruta para o Estado seria de mais 4,2 mil milhões de euros.

Mas os assalariados iriam sentir não um corte na receita bruta, mas a resultante depois de retirado o respectivo IRS e os descontos para a Segurança Social. Feitas as contas, o novo imposto sentido pelos assalariados seria de 2,5 mil milhões de euros, só em 2012. Ou seja, acima mesmo do esforço que foi pedido pelo Governo aos pensionistas e aos funcionários públicos - 2 mil milhões de euros.

Entrando em linha de conta com a participação dos assalariados privados, o Estado conseguiria uma receita total de 4,5 mil milhões de euros. Se as contas do Governo apontam para uma necessidade financeira de 2 mil milhões de euros, a participação dos assalariados privados permitia reduzir bastante o esforço de cada um dos funcionários públicos. Era possível reduzir o esforço em mais de metade.

Grosso modo, cada funcionário público com rendimentos até mil euros entregaria ao Estado não um subsídio (em termos médios), mas 13 dias de vencimento. E aqueles que recebem acima de mil euros perderiam 26 dias de vencimento, em vez do subsídio de Natal e de férias de 2012.

Mas este raciocínio é considerar apenas a inequidade fiscal de tributar só os funcionários públicos. De fora fica aquilo que os fiscalistas ouvidos pelo PÚBLICO (ver pág. 3) consideram ser a inequidade de deixar de fora, mais uma vez, todos os rendimentos de capital, como sejam os dividendos das participações em empresas ou a riqueza em geral.

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