Ex-políticos com medida especial, Banco de Portugal e pensionistas dos bancos escapam

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Governo vai pedir contribuição especial a ex-políticos PEDRO CUNHA

Tal como aconteceu este ano com o corte salarial imposto aos funcionários públicos, as excepções na aplicação da suspensão do subsídio de férias e de Natal durante o próximo ano estão já a criar polémica, com dúvidas em relação à forma como a medida será sentida pelos ex-titulares de cargos públicos e pelos funcionários do Banco de Portugal. Pelos esclarecimentos ontem dados pelo ministro das Finanças, os primeiros deverão ser alvo de um corte no rendimento, apesar de a proposta de orçamento não o prever, enquanto os segundos deverão ficar a salvo, mesmo quando no OE parecem estar incluídos.

No que diz respeito às subvenções, a proposta orçamental assinala que ficam abrangidas "as prestações que excedam 12 mensalidades". Acontece que, no caso dos ex-políticos, as subvenções são recebidas 12 vezes ao ano, uma por cada mês, não havendo lugar aos chamados 13.º e 14.º meses. No entanto, depois de esta particularidade da proposta ter sido ontem noticiada pelo "Diário de Notícias", o ministro das Finanças veio garantir que que o Governo está "determinado em encontrar uma solução para essa questão". E essa solução poderá passar por uma "contribuição solidária de um montante equivalente ao que está previsto para as restantes prestações e, portanto, equivalente ao que está em causa na suspensão dos subsídios".

Já em relação ao Banco de Portugal, apesar do OE prever que a suspensão dos subsídios se aplica também aos trabalhadores "de pessoas colectivas de direito público dotadas de independência decorrente da sua integração nas áreas de regulação, supervisão ou controlo", o estatuto de independência dos bancos centrais dos Eurosistema deve tornar esta entidade numa excepção. Isto mesmo foi indicado pelo ministro das Finanças em entrevista publicada ontem pelo "Jornal de Negócios".

O Banco de Portugal, apurou o PÚBLICO, poderá vir a avançar, tal como aconteceu com os cortes salariais aplicados este ano, para reduções dos vencimentos dos seus funcionários decididos autonomamente e que se adaptam à própria instituição.

Os cortes adaptados, aliás, serão uma questão que se poderá, novamente, vir a colocar no que diz respeito às empresas públicas. Este ano, no corte salarial, várias empresas, incluindo a Caixa Geral de Depósitos, tiveram autorização para adaptarem a aplicação dessa medida à sua realidade, desde que ficasse garantido que o corte na massa salarial seria de pelo menos 5%. A proposta de OE para 2012 não prevê qualquer tipo de adaptação na aplicação dos cortes nos subsídios de Natal e de férias.

Quem escapa também à medida são os pensionistas que recebem os seus rendimentos de fundos de pensões de empresas privadas, o que acontece no caso de alguns bancos.

Como esclareceu fonte oficial do "os pensionistas de fundos de pensões de instituições de crédito privadas não serão abrangidos". com Maria José Oliveira e Cristina Ferreira

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