OE 2012

Governo agrava taxa de IMI

No caso dos prédios novos, ou reavaliados, a taxa de IMI pode chegar aos 0,8%
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No caso dos prédios novos, ou reavaliados, a taxa de IMI pode chegar aos 0,8% PÚBLICO/arquivo

As taxas de Imposto Municipal de Imóveis (IMI) a aplicar pelas câmaras municipais durante o ano de 2012 vão agravar-se em 0,1 pontos. Para os imóveis devolutos, triplica.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado, a que o PÚBLICO teve acesso, os imóveis reavaliados ou transaccionados desde 2004 vão pagar uma taxa entre 0,5% e 0,8%, um agravamento face ao actual intervalo em vigor, que se fixa entre os 0,4% e os 0,7%.

Para os prédios antigos, isto é, que ainda não foram reavaliados no âmbito da reforma da tributação do património, o agravamento é também de um ponto, passando o intervalo entre 0,2 e 0,4 % que vigorou em 2011, para um intervalo entre 0,3 e 0,5%

Segundo a proposta, estas taxas poderão ser elevadas ao triplo, no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e de prédios em ruínas. Estabelece ainda um agravamento das taxas nos casos dos “prédios que sejam propriedade de entidades que tenham domicílio fiscal em país, território ou região sujeito a regime fiscal claramente mais favorável”, e que deverão constar de uma lista aprovada por portaria do Ministro das Finanças. A taxa do imposto passa dos actuais 5% para 7,5 %. Os períodos de isenção mantêm-se.

Esta proposta de tributação vai mais longe daquela que estava inscrita no memorando assinado com a troika em Junho; nesse memorando estabeleceu-se, também, a meta de conseguir que todos os imóveis tivessem uma avaliação tributária próxima do valor de mercado até final de 2012.

Uma outra alteração que consta da proposta de orçamento de Estado - e que terá impactos na reavaliação dos imóveis - está a possibilidade de aumentar um dos coeficientes que integram a fórmula de calcular o valor patrimonial tributário dos imóveis: o coeficiente de localização, um múltiplo que variava entre os 0,4 e os 2; e que passa a poder variar entre 2 e 3,5. Mantém-se a possibilidade de as situações de habitação dispersa em meio rural ser reduzido para 0,35.

Notícia actualizada às 16h45
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