O orçamento do Ministério da Educação e Ciência (MEC) para 2012 prevê uma redução de encargos de 404 milhões de euros por comparação ao ano passado. Este montante é inferior aos 600,1 milhões atribuídos ao sector no mapa das medidas de consolidação orçamental apresentado na mesma proposta de Orçamento de Estado. Neste quadro, existe um montante de 208,7 milhões que é atribuída a “outras” medidas a serem adoptadas.

Na parte respeitante ao Ministério da Educação e Ciência precisa-se que na redução de encargos de 404 milhões de euros, 257 milhões caberão ao ensino básico e secundário e 147 milhões ao ensino superior e ciência. No básico e secundário, a supressão de ofertas não essenciais valerá 102 milhões de euros e as medidas de racionalização da rede escolar 54 milhões. 101 milhões de euros estão por conta de “outras medidas de racionalização de recursos”. Entre estas figurarão o aumento do número de alunos por turma e uma “profunda reorganização e racionalização dos currículos e revisão dos planos/projectos associados à promoção do sucesso escolar”.

Para o ensino superior aponta-se também uma racionalização da rede, “com vista a optimizar os recursos disponíveis”. Por comparação ao que estava orçamentado em 2011, o corte previsto nas transferências para as universidades e politécnicos é de 97,4 milhões; as escolas do ensino não superior deverão receber menos 289 milhões; a as despesas com pessoal descem 799 milhões.

O orçamento do MEC será de 8,182 milhões. Segundo a proposta de Orçamento, esta verba representa um decréscimo de 9,6% face à estimativa de despesa do sector durante este ano. Até à formação do actual Governo, a educação e o ensino superior/ciência estavam sob a tutela de dois ministérios distintos. No ano passado, o orçamento previsto para os dois ministérios foi de 8583,7 milhões de euros.