Trabalhadores do sector público e pensionistas do regime geral e CGA com vencimentos acima de 485 euros são afectados

Se os funcionários públicos que tiveram o seu salário reduzido este ano e os pensionistas que se preparavam para sofrer um corte no próximo ano pensavam que o pior da crise já tinha passado por eles, ontem, ao ouvirem o primeiro-ministro, tiveram um duro choque com a realidade. Afinal os maiores cortes no seu rendimento ainda chegarão nos próximos dois anos.

De acordo com os cálculos efectuados pelo PÚBLICO com base em dados oficiais, serão quase um milhão de portugueses, em 2012 e 2013, a verem os seus subsídios de férias e de Natal serem completamente eliminados. E no total, com cortes totais ou parciais neste tipo de rendimento, ficararão cerca de um milhão e meio de pessoas: funcionário públicos e pensionistas.

Passos Coelho anunciou ontem que os funcionários da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado e os pensionistas (tanto do regime geral como da Caixa Geral de Aposentações) serão afectados por um plano de corte nos denominados 13º e 14º mês que vigorará a partir do próximo ano e enquanto Portugal estiver sujeito a um programa de financiamento externo, em princípio até ao final de 2013.

Para aqueles que registam vencimentos "acima de 1000 euros por mês", o resultado será a pura e simples "eliminação dos subsídios de férias e de Natal". Já para quem tem um rendimento mensal situado entre o salário mínimo (485 euros) e os 1000 euros, a percentagem de corte dos subsídios vai subindo à medida que o vencimento é maior. Para quem ganha muito perto de 485 euros, o corte será reduzido, mas para quem ganha muito perto de 1000 euros, o corte será já próximo de 100%. Em média - neste intervalo de rendimentos, quer para os funcionários públicos quer para os pensionistas -, disse ontem o primeiro ministro, a redução corresponderá "a um só destes subsídios", ou seja, a metade do total.

Quantos perdem?

Apesar de os trabalhadores activos do sector privado terem escapado a esta medida (algo que não aconteceu com a sobretaxa de IRS aplicada este ano), o número de afectados é agora também muito significativo.

Do lado dos pensionistas, segundo os dados disponibilizados pela Pordata, estarão um pouco mais de 678 mil pessoas visadas com cortes totais ou parciais do subsídio. É esse o número de pensionistas, do regime geral e da CGA que auferem rendimentos superiores a 500 euros). Entre estes, 310 mil têm uma pensão mensal superior a 1000 euros, ou seja, verão os seus subsídios serem totalmente eliminados em 2012 e 2013. Entre os pensionistas, há cerca de 1,3 milhões (a grande maioria no regime geral) que escapam à medida, pelo facto de receberem uma reforma inferior ao salário mínimo nacional.

No que diz respeito aos trabalhadores do sector público, existem, de acordo com os dados do Observatório do Emprego Público, 627 mil funcionários na Administração Central, Local e Regional. Todos eles serão afectados de alguma forma pelos novos cortes, uma vez que recebem salários superiores ao mínimo nacional. Há ainda que acrescentar os cerca de 170 mil trabalhadores do Sector Empresarial do Estado registados pela Direcção geral do Tesouro e Finanças.

Não existem dados oficiais que permitam saber com exactidão quantos destes funcionários ganham acima de 1000 euros. No entanto, quando o anterior Governo realizou o corte salarial à função pública estimou que 48% dos trabalhadores teria um vencimento acima de 1500 euros. Segundo apurou o PÚBLICO junto de fonte governamental, com o limite posto nos mil euros, essa percentagem sobe para próximo de 80%. Sendo assim, haverá, entre administração central e local e empresas públicas, 640 mil funcionários com vencimento acima de 1000 euros.

Todas as contas feitas, haverá aproximadamente 950 mil portugueses que ficarão nos próximos dois anos sem o 13º e o 14º mês na totalidade, enquanto um pouco mais de 500 mil sofrem cortes parciais neste rendimento (50% em média).

O impacto das medidas

Os impactos nos bolsos dos funcionários públicos e pensionistas e nos cofres do Estado destas medidas serão muito superiores aos registados com os cortes de vencimentos de planos de austeridade anteriores. No Orçamento do Estado para 2011, o Governo, ainda liderado por José Sócrates, efectuou cortes entre 3,5% e 10% nos salários dos funcionários do sector público com vencimento superior a 1500 euros. Em média, a redução estimada da massa salarial foi de 5%, esperando-se uma poupança para o Estado de 1242 milhões de euros. E no que diz respeito aos pensionistas, a mesma medida foi anunciada no PEC de Março e no memorando assinado com a troika para entrar em vigor em 2012, estimando-se uma redução da despesa pública de 340 milhões.

Agora, para quem ganha acima de 1000 euros, o corte no seus vencimento anual é de 14,2%. E para o intervalo entre o salário mínimo e os 1000 euros, é em média de 7,1%, valores muito superiores aos verificados em 2010.

Em termos orçamentais, o impacto deverá ser superior ao dobro. Ou seja, o Governo poderá poupar, com os cortes nos subsídios de férias e Natal ontem anunciados, mais de 3000 milhões de euros.