A Associação Lisbonense de Proprietários, no estudo Retrato da Habitação em Portugal, que apresenta hoje publicamente, sublinha que este mercado só recuperará com o aumento das rendas até ao seu valor de mercado, com a agilização dos despejos de inquilinos que repetidamente não pagam as rendas e com apoios públicos à reabilitação e recuperação dos fogos.

O estudo, feito pela investigadora Mónica Fréchaut, pretende ser uma “contribuição construtiva e fundamentada” da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) no debate que actualmente está instalado em torno do sector da habitação em Portugal. Para além de incidir sobre o ponto de vista dos proprietários (tem uma caracterização do universo de associados da ALP e uma abordagem qualitativa e quantitativa do seu universo de preocupações), o relatório faz uma análise compreensiva exaustiva de todo o sector da habitação.

O estudo ajuda a perceber as razões da aposta na construção de edifícios novos, nas periferias das cidades, e que colocou Portugal com o segundo maior rácio de habitação por agregado familiar no seio da união Europeia, bem como a promoção de casa própria em detrimento do mercado de arrendamento: o número de arrendatários passou de 39 por cento das ocupações em 1981 para 21 por cento em 2001.

A especulação a que se assistiu no mercado, que cavalgou as descidas das taxas de juro que ajudaram a fomentar o acesso ao mercado da habitação, ajuda a perceber porque é que os preços médios por metro quadrado da habitação em Lisboa se situa nos 3552 euros, enquanto em Berlim, pais onde os salários são em media o triplo dos portugueses, o mesmo metro quadrado custa 1400 euros.

“A ausência de políticas concretas para habitação conduziu a soluções remendadas para fazer face às carências habitacionais em determinados momentos da história contemporânea portuguesa. Uma dessas soluções foi o congelamento das rendas que paralisou o mercado do arrendamento desde há cem anos, com consequências que, seguramente, manter-se-ão nos próximos anos". A outra, refere o estudo, "foi o acesso generalizado à propriedade que inundou o mercado de casas vazias e endividou os portugueses".

"As recomendações que a seguir se apresentam resultam de uma análise cuidada às condicionantes deste sector e da necessidade constante para se produzir e desenvolver conhecimento que auxilie os processos de tomada de decisão”, lê-se no referido relatório.

Dentro das áreas fundamentais que exigem “uma alteração profunda” para ajudar a resolver o problema do sector da habitação surge, no topo, o aumento das rendas que estão congeladas há já cem anos “até ao seu devido valor”, num processo que se defende que seja “rápido” de forma a permitir a correcção atempada “desta injustiça”. De forma a acautelar as situações sociais dos agregados que careçam de apoio, o relatório sugere a criação de alguns mecanismos como, por exemplo, a criação de um cheque-habitação, “que permitam aos cidadãos de menores recursos suportar o devido aumento”.

Não será, porém, a simples correcção do valor das rendas que vai permitir de imediato aos senhorios a capacidade financeira necessária para avançar com obras de recuperação do património. A caracterização dos associados da ALP mostra que 40 por cento dos senhorios tem mais de 66 anos de idade, e que 53,1 por cento estão já reformados. Para a ALP será necessário que se simplifiquem os programas de apoio à reabilitação e que se estabeleçam mecanismos que envolvam no processo proprietários, arrendatários e o Estado. “Podiam ser feitos contratos de reabilitação que envolvessem essas três partes. O Estado resolveria um problema de degradação urbana, os senhorios viriam o seu património reabilitado e os inquilinos ganhariam um contrato de arrendamento mais favorável no tempo e no custo”, defende-se.

Relativamente à agilização dos processos de despejo dos inquilinos incumpridores, “ como forma de desenvolver o arrendamento e criar confiança neste mercado”, a ALP sugere que os despejos saiam da acção executiva. Deve estabelecer-se na lei “um novo processo expedito e urgente para o despejo imediato dos inquilinos a partir da verificação da mora em duas rendas”, lê-se no relatório.

O documento já foi entregue à ministra do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, durante uma recente audiência da ALP.