Retrato da habitação em Portugal pela Associação Lisbonense de Proprietários

Recuperação do mercado da habitação depende da liberalização das rendas antigas

Sector da construção está dependente do arranque do mercado da reabilitação urbana
Foto
Sector da construção está dependente do arranque do mercado da reabilitação urbana

A Associação Lisbonense de Proprietários, no estudo Retrato da Habitação em Portugal, que apresenta hoje publicamente, sublinha que este mercado só recuperará com o aumento das rendas até ao seu valor de mercado, com a agilização dos despejos de inquilinos que repetidamente não pagam as rendas e com apoios públicos à reabilitação e recuperação dos fogos.

O estudo, feito pela investigadora Mónica Fréchaut, pretende ser uma “contribuição construtiva e fundamentada” da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) no debate que actualmente está instalado em torno do sector da habitação em Portugal. Para além de incidir sobre o ponto de vista dos proprietários (tem uma caracterização do universo de associados da ALP e uma abordagem qualitativa e quantitativa do seu universo de preocupações), o relatório faz uma análise compreensiva exaustiva de todo o sector da habitação.

O estudo ajuda a perceber as razões da aposta na construção de edifícios novos, nas periferias das cidades, e que colocou Portugal com o segundo maior rácio de habitação por agregado familiar no seio da união Europeia, bem como a promoção de casa própria em detrimento do mercado de arrendamento: o número de arrendatários passou de 39 por cento das ocupações em 1981 para 21 por cento em 2001.

A especulação a que se assistiu no mercado, que cavalgou as descidas das taxas de juro que ajudaram a fomentar o acesso ao mercado da habitação, ajuda a perceber porque é que os preços médios por metro quadrado da habitação em Lisboa se situa nos 3552 euros, enquanto em Berlim, pais onde os salários são em media o triplo dos portugueses, o mesmo metro quadrado custa 1400 euros.

“A ausência de políticas concretas para habitação conduziu a soluções remendadas para fazer face às carências habitacionais em determinados momentos da história contemporânea portuguesa. Uma dessas soluções foi o congelamento das rendas que paralisou o mercado do arrendamento desde há cem anos, com consequências que, seguramente, manter-se-ão nos próximos anos". A outra, refere o estudo, "foi o acesso generalizado à propriedade que inundou o mercado de casas vazias e endividou os portugueses".

"As recomendações que a seguir se apresentam resultam de uma análise cuidada às condicionantes deste sector e da necessidade constante para se produzir e desenvolver conhecimento que auxilie os processos de tomada de decisão”, lê-se no referido relatório.

Dentro das áreas fundamentais que exigem “uma alteração profunda” para ajudar a resolver o problema do sector da habitação surge, no topo, o aumento das rendas que estão congeladas há já cem anos “até ao seu devido valor”, num processo que se defende que seja “rápido” de forma a permitir a correcção atempada “desta injustiça”. De forma a acautelar as situações sociais dos agregados que careçam de apoio, o relatório sugere a criação de alguns mecanismos como, por exemplo, a criação de um cheque-habitação, “que permitam aos cidadãos de menores recursos suportar o devido aumento”.

Não será, porém, a simples correcção do valor das rendas que vai permitir de imediato aos senhorios a capacidade financeira necessária para avançar com obras de recuperação do património. A caracterização dos associados da ALP mostra que 40 por cento dos senhorios tem mais de 66 anos de idade, e que 53,1 por cento estão já reformados. Para a ALP será necessário que se simplifiquem os programas de apoio à reabilitação e que se estabeleçam mecanismos que envolvam no processo proprietários, arrendatários e o Estado. “Podiam ser feitos contratos de reabilitação que envolvessem essas três partes. O Estado resolveria um problema de degradação urbana, os senhorios viriam o seu património reabilitado e os inquilinos ganhariam um contrato de arrendamento mais favorável no tempo e no custo”, defende-se.

Relativamente à agilização dos processos de despejo dos inquilinos incumpridores, “ como forma de desenvolver o arrendamento e criar confiança neste mercado”, a ALP sugere que os despejos saiam da acção executiva. Deve estabelecer-se na lei “um novo processo expedito e urgente para o despejo imediato dos inquilinos a partir da verificação da mora em duas rendas”, lê-se no relatório.

O documento já foi entregue à ministra do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, durante uma recente audiência da ALP.