Uma das últimas propostas do Orçamento de Estado para 2012 discutidas em Conselho de Ministros prevê que, a partir de Janeiro, a idade mínima para quem quiser reformar-se antecipadamente passe dos 55 para os 57 anos, noticia o Jornal de Negócios.

Segundo uma versão preliminar do documento a que o jornal teve acesso, as condições em que os trabalhadores se podem reformar de forma voluntária antes da idade legal vão agravar-se.

Se esta medida vier a avançar na proposta de Orçamento de Estado que o Executivo vota amanhã em Conselho de Ministros, a taxa de penalização fica mais apertada: deverá deixar de ser mensal para passar a ser aplicada numa base anual.

O número mínimo de anos de descontos completos para a Segurança Social deverá passar de 30 para 32 anos, escreve o mesmo jornal.

Na versão preliminar do Orçamento, escreve o mesmo jornal, o Governo quer reduz para metade o acréscimo no pagamento aos trabalhadores da função pública pelas horas extraordinárias e que o corte vigore até final de 2013.

Na proposta preliminar, avança o Jornal de Negócios, o Governo propõe ainda que os aposentados da função pública que recebem 485 euros e 727,5 euros percam a isenção de descontos para a ADSE a partir de 2012. O novo desconto estabelecido sobre a pensão dos aposentados poderá ser de 1,5%.