Ministério Público pede responsabilização penal de seis dos 11 arguidos no processo Portucale

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O processo está em julgamento nas Varas Criminais de Lisboa, no Campus de Justiça Pedro Cunha/arquivo

A procuradora do Ministério Público (MP) pediu que o colectivo de juízes condene Abel Pinheiro, Eunice Tinta e José António Valadas, estes dois últimos à data dos factos funcionários do CDS, pelo crime de falsificação de documentos.

Nas alegações finais, a procuradora do MP deu ainda como provado o crime de abuso de poder para os três arguidos relacionados com a Direcção-geral das Florestas. São eles: António de Sousa Macedo, ex-director geral das Florestas, Manuel Rebelo, ex-membro desta direcção, e António Ferreira Gonçalves, antigo chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo.

O Ministério Público não deu como provado que tenha havido crime de tráfico de influências, dos quais era acusado Abel Pinheiro e três administradores do grupo Espírito Santo, justificando existirem “algumas dúvidas quanto à existência de favorecimento para o grupo Grão-Pará e para o CDS”.

O caso Portucale está relacionado com o abate de sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Benavente, para a construção de um projecto turístico-imobiliário da empresa Portucale, do Grupo Espírito Santo, e começou a ser julgado em Fevereiro, tendo passado pelo tribunal, como testemunhas, algumas personalidades políticas, entre as quais o actual ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, o social-democrata e ex-ministro Nuno Morais Sarmento e o ex-titular da pasta do Ambiente Luís Nobre Guedes.

O processo está em julgamento nas Varas Criminais de Lisboa, no Campus de Justiça, no Parque das Nações.

Os 11 arguidos são Abel Pinheiro, Carlos Calvário, José Manuel de Sousa e Luís Horta e Costa (estes três ligados ao GES), António de Sousa Macedo (ex-director-geral das Florestas), Manuel Rebelo (ex-membro da Direcção-Geral das Florestas), António Ferreira Gonçalves (ex-chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo), João Carvalho, Teresa Godinho, Eunice Tinta e José António Valadas (funcionários do CDS à data dos factos).

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