Dívida para 7583 milhões com sector empresarial público

Finanças querem extinguir sociedades de "endividamento" da Madeira

Bares e restaurantes espalhados por sociedades de desenvolvimento são muito pouco frequentados
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Bares e restaurantes espalhados por sociedades de desenvolvimento são muito pouco frequentados Foto: Rui Gaudêncio

A Inspecção-Geral de Finanças, no relatório sobre a situação financeira da Madeira, propõe a extinção das quatro sociedades de desenvolvimento regional que "estão em situação de falência técnica". "Não faz sentido manter" as Sociedades de Desenvolvimento do Norte (SDNM), do Porto Santo (SDPS), Metropolitana (SMD) e Ponta Oeste (SDPO), conclui o relatório apresentado sexta-feira pelo ministro das Finanças.

Propondo a concentração numa nova entidade das competências daquelas sociedades, a IGF recomenda que neste processo seja também equacionado o destino a dar à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, concessionária da Zona Franca em que a região é minoritária em parceria com o grupo Pestana, "pois não se justifica a existência de mais do que uma entidade deste tipo".

As quatro sociedades anónimas, de capitais exclusivamente públicos em que a região é maioritária em parceria com os municípios abrangidos pela sua actividade, "não dispõem de uma base empresarial sustentável", frisa o relatório. Têm servido, "pelo menos nos últimos anos, como um instrumento de desornamentação regional e para contornar os limites de endividamento impostos ao governo regional, propósito aliás assumido publicamente" pelo executivo de Alberto João Jardim.

A região criou também a Zarcos Finance BV, que serviu como veículo para a obtenção de meios financeiros para as referidas quatro empresas deficitárias. Da utilização da dívida por aquela contraída beneficiou também a Madeira Parques Empresariais (MPE). As cinco sociedades devem 625 milhões de euros.

Substituindo-se ao governo e aos municípios, impedidos de contrair novos empréstimos, as quatro sociedades e a MPE foram responsáveis pela realização de investimentos e prestação de garantias a projectos cuja viabilidade "não parece suficientemente demonstrada, a avaliar pelos resultados deficitários constantes".

Concluído o aeroporto da Madeira em Setembro de 2000, a maior obra do jardinismo, coube às sociedades de desenvolvimento abrir o novo ciclo de obras públicas numa altura que, atendendo aos níveis entretanto atingidos pela região, decresciam os apoios comunitários. Marcaram a primeira década do século XXI, conjuntamente com as PPP rodoviárias, outra fórmula de engenharia financeira a que o líder madeirense recorreu para contornar os limites de endividamento. Essas obras mantiveram o poderoso lóbi da construção, que hoje sobrevive à custa da lei de meios para a reconstrução pós-temporal.

O caso mais emblemático de inutilidade de obras das sociedades de desenvolvimento é a marina do Lugar de Baixo, inaugurada em 2004, antes de eleições regionais. Esteve desde então inoperacional devido à fragilidade e insegurança da infra-estrutura, que obrigaram a reparações e intervenções, fazendo quadruplicar o custo inicial para cerca de 100 milhões.

Mas, como noticiou o PÚBLICO, acentuadas derrapagens registaram-se igualmente no Parque Temático de Santana (dos orçamentados 34,9 milhões passou para 70,8 milhões), no Museu da Baleia do Caniçal (de 1,5 milhões para 11,5 milhões), obras das sociedades de desenvolvimento que hoje têm espalhados pelo arquipélago mais de 70 bares e restaurantes nos seus complexos balneares, promenades, parques desportivos e campos de golfe, quase tão pouco frequentados como as infra-estruturas da Madeira Parques.

Com todos estes "elefantes brancos", há o risco, como alertou a Inspecção-Geral de Finanças, de as garantias financeiras (537,4 milhões) dadas pelo governo aos empréstimos virem, por incumprimento dos encargos das sociedades, a constituir dívida directa da região. Se o governo regional tiver de assumir a responsabilidade indirecta sobre a dívida financeira (1255 milhões de avales) das empresas do sector público, a dívida global da Madeira passará então dos agora contabilizados 6328 milhões para 7583 milhões, sem incluir despesas não facturadas nem as escalonadas para próximos anos económicos.

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