Dívida de 65 milhões

Governo quer extinguir Fundação para as Comunicações Móveis

A fundação foi usada para o programa do Magalhães
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A fundação foi usada para o programa do Magalhães PÚBLICO

O Governo quer acabar com a Fundação para as Comunicações Móveis, usada para contratualizar a distribuição dos computadores Magalhães com a empresa JP Sá Couto e que tem uma dívida de 65 milhões.

O anúncio foi feito hoje pelo secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. “Vamos propor que a [FCM] encerre. Vamos propor o fim da Fundação”, afirmou Sérgio Monteiro, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas, citado pela agência Lusa.

O secretário de Estado adiantou que a fundação tem uma dívida de, pelo menos, 65 milhões de euros (pode ascender aos 72 milhões), que deverá ser coberta recorrendo ao Orçamento do Estado, e que a subsidiação do programa e.escola “custou ao Orçamento do Estado, em termos globais, 280 milhões de euros”. Segundo Sérgio Monteiro, as operadores têm ainda de executar 20 milhões de euros de contrapartidas resultantes das licenças de terceira geração.

Antes de anunciar a intenção do Governo de acabar com a fundação, Sérgio Monteiro disse que “o envolvimento do Orçamento do Estado [na FCM] deveria ter sido evitado", mas reconheceu que “algumas coisas desenvolvidas pela fundação têm um mérito enorme”.

A fundação foi constituída, por iniciativa governamental, pelos operadores TMN, Vodafone e Soanecom (proprietária do PÚBLICO) em Setembro de 2008. Foi usada para os programas e.escolinha (o Magalhães) e e.escola (a distribuição de portáteis e placas de banda larga, feita pelos operadores, a alunos do 5.º ao 12.º ano).

Arrancou com um capital estatutário de 25 milhões de euros, tendo o Estado afetado à sua atividade parte dos lucros da Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) em 2007 e 2008, num valor global de 36,5 milhões de euros.

A oposição ao Governo socialista acusou o Executivo de usar a fundação para contornar um ajuste público com a JP Sá Couto e a FCM foi alvo de uma comissão de inquérito parlamentar.

Os resultados da comissão, divulgados em Maio do ano passado, acusavam o Governo de ter criado um monopólio para a JP Sá Couto (que também vende modelos de Magalhães nas lojas e exporta o portátil para vários países) e de ter fugido "à obrigação de promoção de um concurso público internacional", "mascarando uma iniciativa claramente pública".

Para a segunda versão do Magalhães, distribuída pelas escolas no ano lectivo passado, o Governo lançou já um concurso público, acabando por adjudicar 250 mil computadores (todos Magalhães e num valor total a rondar os 50 milhões de euros) à JP Sá Couto e à Prológica, parceira daquela empresa.

Notícia actualizada às 17h17