O Governo exonerou hoje o juiz desembargador Orlando dos Santos Nascimento das funções de Inspector-geral da Administração Local (IGAL), “por razões relacionadas com a quebra de lealdade institucional”.

De acordo com um comunicado do gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, a comissão de serviço de Orlando dos Santos Nascimento terminou a 6 de Maio, encontrando-se actualmente “em regime de gestão corrente”.

O Governo determinou que a gestão interina do IGAL seja assegurada pelo actual sub-inspector geral, Mário Rui Tavares da Silva.

No âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) foi já divulgada pelo Executivo a extinção da IGAL, por fusão na Inspecção-geral das Finanças.

No que respeita às atribuições e competências que são ainda da IGAL, elas continuarão a ser prosseguidas no quadro da IGF, mantendo-se, assim, a tutela administrativa e financeira das autarquias e do sector empresarial local, uma responsabilidade constitucional que o Governo, naturalmente, manterá na primeira linha das suas preocupações, acrescenta a nota.