Receita efectiva abaixo das previsões do OE

Défice do Estado caiu 22% até Agosto

Vítor Gaspar, ministro das Finanças
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Vítor Gaspar, ministro das Finanças Enric Vives-Rubio

O défice do Estado ficou acima de 7200 milhões de euros entre Janeiro e Agosto, o que representa uma quebra de 22% face aos primeiros oito meses do ano passado. A diminuição está, contudo, abaixo do ritmo verificado até Julho.

Os números hoje divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) na síntese de execução orçamental de Setembro mostram que, até Agosto, houve uma melhoria do défice superior a 2000 milhões de euros que se explica sobretudo pelo crescimento da receita.

Até ao último mês, verificou-se um aumento de 4,8% da receita efectiva do Estado, um valor que fica, contudo, aquém do objectivo estabelecido no Orçamento de Estado deste ano, onde se prevê um aumento de receita de 6,7%. Isto apesar de as receitas fiscais do Estado estarem acima da meta do OE.

O aumento da receita, para 39.891 milhões de euros, foi conseguido sobretudo pelo lado da receita fiscal – que cresceu 4,5 pontos percentuais face ao último ano – em particular por causa do comportamento da receita de IRC.

Os impostos directos foram os que mais cresceram (5,4% face aos primeiros oito meses de 2010) e, neste lote, a receita acumulada de IRC subiu 9,5% face ao ano passado, que se explica com o aumento nas retenções na fonte, o aumento da receita bruta e a diminuição nas transferências da derrama para os municípios.

Quanto ao IRS, o aumento foi de 2,1%, ligeiramente acima das receitas conseguidas até Julho.

Ao contrário do que se passa com a comparação entre os objectivos do Orçamento para a receita e os dados da execução orçamental, do lado da despesa houve uma quebra superior ao projectado para todo o ano. Isto acontece tanto na despesa efectiva como da despesa corrente primária (que exclui os encargos com juros). Nesta última, a diminuição foi, até Agosto, de 4,8% em termos homólogos, quando no OE se prevê uma queda de apenas 4%.

Na despesa efectiva, se até Julho a diminuição tinha sido de 4,8%, comparando com o mesmo mês de 2010, em Agosto a despesa só está 2,9% abaixo do valor registado do que há um ano.

De acordo com a DGO, o saldo da Administração Central, que engloba Estado e institutos públicos, universidades e hospitais, e o da Segurança Social, foi negativo em 5274 milhões de euros, uma melhoria em 2141 milhões de euros face ao ano passado.

Em particular, a Segurança Social ficou com um excedente de 734 milhões de euros, mais 74 milhões do que há um ano, graças à combinação de dois factores: ao mesmo tempo que a receita aumentou 0,3% (em parte por causa do decréscimo mais acentuado da despesa com prestações sociais), a despesa caiu 0,2%.

Notícia actualizada às 20h32
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