Paulo Portas, líder do CDS-PP, disse hoje em Anadia que a política de austeridade que está a ser aplicada em Portugal deve abranger as regiões autónomas, referindo-se ao caso da Região Autónoma da Madeira relativamente à omissão da dívida. O ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros alertou para a necessidade de cumprir o memorando da troika como o único caminho que permite resguardar Portugal de “circunstâncias externas desfavoráveis”. E, uma a uma, justificou as medidas de austeridade tomadas pelo Governo.

Numa sessão com militantes em Anadia, Aveiro, que marcou a rentrée do partido, Portas afirmou que “Portugal é uma só nação”. “Não pode haver uma política geral para o país, que é de austeridade, e depois uma região autónoma que acha que pode ter uma política completamente diferente.”

O líder dos populares disse ainda que Portugal e a Madeira não precisam deste tipo de publicidade e defendeu a mudança de governo na região autónoma. “Se foi preciso mudar a Governo da República por causa da dívida, também se deve mudar o governo da região por causa da dívida”, disse.

O Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal divulgaram na sexta-feira de manhã um comunicado no qual dão conta de encargos financeiros assumidos pela Madeira que não foram nem pagos nem reportados.

Considerando a prática “grave”, as duas autoridades nacionais afirmam que esta “omissão” vai obrigar à revisão dos défices de 2008 a 2010, para incluir no défice orçamental português 1.113,3 milhões de euros só nestes três anos, a maior parte (915,3 milhões de euros) a incluir em 2010 - o impacto estimado no défice de 2008 é de 139,7 milhões de euros (0,08 por cento do PIB), em 2009 é de 58,3 milhões de euros (0,03 por cento) e em 2010 é de 915,3 milhões de euros (0,53 por cento).

Em relação às medidas de austeridade decididas pelo Executivo, Portas afirmou que “a maior parte não constituem uma opção do Governo nem uma alternativa, mas uma obrigação do Estado português que assinou um contrato com instituições internacionais”.

Salientando que hoje é frequente olhar para Portugal como um caso diferente (do da Grécia), o líder do CDS-PP lembrou no entanto que “a conjuntura externa é volátil” e que Portugal não controla factores externos. “Não somos donos das circunstâncias externas, mas tudo o que fizermos tem que colocar Portugal ao abrigo de circunstâncias externas desfavoráveis”, afirmou, acrescentando, por isso, a necessidade de “procurar acordos sociais”.

O líder do CDS insistiu na necessidade de cumprir à risca o memorando: “Portugal não teria passado o primeiro exame e isso é um caminho que não recomendo aos portugueses”.