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Governo divulga lista dos organismos que vão ser extintos e fundidos

O Governo de Passos Coelho apresentou ontem o PREMAC
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O Governo de Passos Coelho apresentou ontem o PREMAC DR

O Governo publicou hoje no seu site a lista dos organismos que vão ser extintos ou fundidos no quadro do programa de reforma do Estado. O Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC) prevê supressão de 142 entidades (mais cinco do que os números avançados ontem pelo executivo) e a criação de 26.

Entidades que vão ser extintas ou fundidas por ministério:Ministério da Administração Interna
  • Controlador financeiro
  • Unidade de Tecnologias de Informação de Segurança
  • Estrutura de Missão para a Gestão dos Fundos Comunitários
  • Governo Civil de Aveiro
  • Governo Civil de Beja
  • Governo Civil de Braga
  • Governo Civil de Bragança
  • Governo Civil de Castelo Branco
  • Governo Civil de Coimbra
  • Governo Civil de Évora
  • Governo Civil de Faro
  • Governo Civil de Guarda
  • Governo Civil de Leiria
  • Governo Civil de Lisboa
  • Governo Civil de Portalegre
  • Governo Civil de Porto
  • Governo Civil de Santarém
  • Governo Civil de Setúbal
  • Governo Civil de Viana do Castelo
  • Governo Civil de Vila Real
  • Governo Civil de Viseu

    Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAOT)
  • Agência Portuguesa do Ambiente
  • Autoridade Florestal Nacional
  • Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais
  • Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
  • Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
  • Instituto Geográfico Português
  • Controlador financeiro do MAOT
  • Controlador financeiro do MARDP (Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
  • Autoridade de Gestão do PROMAR
  • Centro Internacional da Luta contra a Poluição Marítima do Atlântico Norte
  • Centro para a prevenção da poluição
  • Comissão para as Alterações Climáticas
  • Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
  • Programa de Rede Rural Nacional
  • Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização
  • Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-pecuários e Agro-industriais
  • Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-pecuários e Agro-industriais
  • Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas
  • Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território
  • Administração da Região Hidrográfica do Alentejo
  • Administração da Região Hidrográfica do Algarve
  • Administração da Região Hidrográfica do Centro
  • Administração da Região Hidrográfica do Norte
  • Administração da Região Hidrográfica do Tejo
  • Instituto Instituto da Água
  • Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade
  • Comité Executivo para as Alterações Climáticas
  • Conselho Consultivo para a Fitossanidade Florestal
  • Comissão de Acompanhamento do Licenciamento das Explorações Pecuárias
  • Comissão para a Internacionalização
  • Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos
  • Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
  • Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Ministério da Defesa Nacional
  • Controlador financeiro

    Ministério da Educação e Ciência
  • Direcção Regional de Educação do Algarve
  • Direcção Regional de Educação do Centro
  • Direcção Regional de Educação do Norte
  • Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo
  • Direcção Regional de Educação do Alentejo
  • Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular
  • Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação
  • Gabinete de Gestão Financeira
  • Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
  • Controlador financeiro
  • Controlador financeiro MCTES
  • Controlador financeiro ME
  • Gabinete Coordenador da Rede Bibliotecas Escolares
  • Gabinete Coordenador da Segurança Escolar
  • Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do Ministério da Educação
  • Observatório das políticas locais da educação
  • Plano Nacional de Leitura
  • Inspecção-Geral da Educação
  • Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
  • Conselho científico para a avaliação de professores
  • Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
  • Secretaria-Geral do Ministério da Educação

    Ministério da Economia e do Emprego
  • Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo
  • Direcção Regional da Economia do Alentejo
  • Direcção Regional da Economia do Algarve
  • Direcção Regional da Economia do Centro
  • Direcção Regional da Economia do Norte
  • Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais
  • Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos
  • Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade
  • Comissão Permanente de Contrapartidas
  • Controlador financeiro MEID
  • Controlador financeiro MOPTC
  • FAI
  • Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
  • Instituto das Infra-Estruturas Rodoviárias
  • Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos
  • Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações
  • Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Aéreo
  • Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Marítimo
  • Comissão de Planeamento de Emergência dos Transportes Terrestres
  • Comissão de Planeamento Energético de Emergência
  • Comissão de Planeamento Industrial de Emergência
  • Comissão de Segurança de Serviços e Bens de Consumo
  • Conselho Consultivo das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
  • Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Ministério das Finanças
  • Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
  • Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
  • Direcção-Geral dos Impostos
  • Instituto de Informática
  • Agência Nacional de Compras Públicas
  • Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública
  • Controlador financeiro
  • Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações
  • Instituto Nacional de Administração
  • Conselho de Garantias Financeiras à Exportação e ao Investimento
  • Conselho Superior de Finanças

    Ministério da Justiça
  • Direcção-Geral de Reinserção Social
  • Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
  • Controlador financeiro
  • Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios
  • Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça
  • Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça

    Ministério dos Negócios Estrangeiros
  • Comissão Interministerial de Limites
  • Comissão Nacional da Unesco
  • Controlador financeiro

    Ministério da Saúde
  • Alto Comissariado da Saúde
  • Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação
  • Controlador financeiro
  • Coordenação Nacional Doenças Oncológicas
  • Coordenação Nacional Doenças Cardiovasculares
  • Coordenação Nacional Saúde Mental
  • Coordenação Nacional VIH/SIDA
  • Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados
  • Instituto da Droga e da Toxicodependência

    Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
  • Caixas de Previdência Cimentos
  • Caixas de Previdência CRGE
  • Caixas de Previdência EPAL
  • Caixas de Previdência jornalistas
  • Caixas de Previdência TLP
  • Controlador financeiro
  • Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI)
  • Programa para a Inclusão e Cidadania
  • Comissão de Gestão do Programa de Apoio a Idosos
  • Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção
  • Comissão para a promoção de Políticas de Família
  • Conselho Consultivo das Famílias
  • Conselho Nacional de Segurança Social
  • Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado
  • Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência

    Presidência do Conselho de Ministros (PCM)
  • Gabinete de Estudos, Planeamento e Avaliação
  • Controlador financeiro
  • Unidade para a participação política e cívica
  • Inspecção-Geral da Administração Local

    PCM/ Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
  • Instituto do Desporto de Portugal
  • Instituto Português da Juventude
  • Fundação para as tecnologias de Informação
  • Movijovem - Mobilidade Juvenil

    PCM/ Secretaria de Estado da Cultura
  • Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo
  • Direcção-Geral de Arquivos
  • Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas
  • Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
  • Controlador financeiro MC
  • Organismo de Produção Artística
  • Teatro Nacional D. Maria II
  • Teatro Nacional de S. João
  • Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema
  • Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico
  • Instituto dos Museus e da Conservação
  • Secretaria-Geral do Ministério da Cultura

    Entidades que vão ser criadas:
  • Agência Portuguesa para o Ambiente, Água e Acção Climática
  • Direcção-Geral da Conservação da Natureza e Florestas
  • Direcção-Geral de Ordenamento do Território e Cartografia
  • Direcção Geral de Política do Mar
  • Direcção Geral de Recursos Naturais e Serviços Marítimos
  • Autoridade Única de gestão dos programas para a agricultura
  • Inspecção-Geral da Agricultura, Pescas, Ambiente e Orden.do Território
  • Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP
  • Secretaria-Geral do MAMAOT
  • Direcção Geral da Educação
  • Direcção Geral de Estatísticas da Educação e da Ciência
  • Direcção Geral de Planeamento e Gestão Financeira
  • Inspecção-Geral da Educação e Ciência
  • Secretaria Geral do Ministério da Educação e da Ciência
  • Autoridade Tributária
  • Direcção Geral de Qualificação do Emprego Público
  • Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública
  • Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social
  • Instituto de Gestão do Ministério da Justiça
  • Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências
  • Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social
  • Instituto Português do desporto e juventude
  • Direcção Geral do Livro. Arquivos e Biblioteca
  • Direcção Geral do Património Cultural
  • Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais
  • Agrupamento Complementar de Empresas