Diploma teve os votos a favor do PSD e do PP e determina que os dois serviços passam a ser taxados a 23 por cento

A maioria PSD/CDS-PP aprovou hoje na generalidade, com os votos contra da oposição, o diploma que elimina a taxa reduzida de IVA sobre electricidade e gás natural, que passam a ser taxados a 23 por cento.

Na quarta-feira, durante a discussão em plenário da proposta, o Governo justificou a medida o aumento do IVA sobre a electricidade e gás natural com a crise e com “a obrigação do Estado” de cumprir a meta de 5,9 de défice este ano.

No debate, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio lembrou ainda que haverá 700 mil famílias que beneficiarão de tarifas sociais no caso da energia e 150 mil no caso do gás.

Na proposta de lei do Governo, que agora será discutida em sede de especialidade, está também prevista a antecipação da aplicação da nova taxa sobre a electricidade e o gás já para 1 de Outubro.

No período de votações regimentais, os deputados pronunciaram-se ainda sobre quase duas dezenas de propostas da oposição, mas todos os diplomas foram rejeitados pela maioria PSD/CDS-PP.

Entre os diplomas rejeitados estão os projectos de lei do PCP e do BE relativos ao “combate aos recibos verdes”, criação de uma taxa sobre as transferências para “paraísos fiscais” e a não introdução de portagens em algumas das auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT).