Carta de Alberto João Jardim a Passos Coelho

O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João jardim, escreveu ao Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, a seguinte carta datada de 30 de Agosto aqui transcrita na íntegra:

“A Região Autónoma da Madeira enfrenta actualmente uma situação económica e financeira grave que a impede de continuar a refinanciar a sua dívida em condições sustentáveis. A concessão de crédito à Região Autónoma da Madeira tem vindo a restringir-se, de forma acentuada, criando dificuldades no financiamento da administração e do sector empresarial regionais.

A situação exige uma resposta célere e decidida, que minimize os riscos para a Região Autónoma da Madeira e que permita evitar a interrupção abrupta do seu financiamento, bem como ser posto em causa o seu Centro Internacional de Negócios, indispensável ao futuro do arquipélago e previsto no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma aprovado por unanimidade pela Assembleia da República.

Nestas condições, venho, em nome do Governo da Região Autónoma da Madeira, apresentar ao Governo da República um pedido formal para realização de uma avaliação técnica da situação económica e financeira da Região Autónoma da Madeira.

Esta avaliação servirá de base para a execução, pelas autoridades regionais, de um programa de ajustamento económico e financeiro da Região Autónoma da Madeira a acordar formalmente com a República.

O Governo da Região Autónoma da Madeira declara-se inteiramente disponível, desde já, para prestar toda a informação e colaboração que venha a ser requerida pela missão técnica da República.

Crente na disponibilidade que venha a ser manifestada pelo Governo da República Portuguesa para uma cooperação positiva e célere, permita-me, Senhor Primeiro-Ministro, reafirmar o empenhamento das autoridades regionais num diálogo e cooperação que salvaguarde os interesses da República e da Região Autónoma da Madeira”.