Explicações de Vítor Gaspar na Comissão de Finanças

Madeira já pediu programa de ajustamento e ministro defende que Açores façam o mesmo

O ministro está a explicar aos deputados a estratégia orçamental
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O ministro está a explicar aos deputados a estratégia orçamental Foto: Nuno Ferreira dos Santos

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, afirmou hoje estar “convicto” que o Governo Regional dos Açores também terá interesse em pedir um programa de apoio específico para a região, tal como a Madeira já o fez formalmente.

“Estou convicto que o Governo Regional dos Açores terá também interesse em procurar um programa visando a estabilidade financeira e estabilização financeira da região”, disse o ministro das Finanças perante os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

Vítor Gaspar, confirmou o pedido formal de um programa de ajustamento pela Região Autónoma da Madeira ao primeiro-ministro e explicou que terá de ser feito um levantamento exaustivo das contas da região liderada por Alberto João Jardim, com um conceito de Estado mais alargado, incluindo empresa públicas regionais e Parcerias-Público Privadas (PPP) regionais.

“No âmbito desse programa será necessário como passo intermédio fazer um levantamento exaustivo da situação orçamental e financeira da região, usando um conceito amplo de setor público. (...) É necessário incluir as empresas públicas regionais e analisar as PPP regionais”, disse o governante, adiantando que nas próximas semanas os responsáveis do Executivo estarão “muito ocupados com esse tipo de questões”.

O ministro já havia dito em público, ainda esta quarta-feira repetiu, que a Madeira deveria pedir um programa semelhante ao da República com a ‘troika’. Vitor Gaspar considerou ainda que esse “é um programa que é bem-vindo e esse programa é um programa que deve ser desenhado com urgência, como a situação e crise e insustentabilidade requer”.

Ajuste directo “não é anómalo”

O ministro das Finanças rejeitou, ainda, “qualquer comportamento anómalo” na escolha da Perella Weinberg para assessorar a operação de reprivatização da EDP, REN e Galp, por se tratar de um contrato de assessoria financeira e não uma subcontratação.

“A Caixa BI é uma entidade pré-qualificada para efeitos de operações de reprivatizações e como tal foi seleccionada ao abrigo da Lei do Orçamento do Estado para 2011, o artigo 78.º, que permite o ajuste directo em operações de reprivatização”, disse o ministro perante os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública,

Vítor Gaspar disse então que a Caixa BI terá confirmado ao próprio a colaboração com a Perella Weinberg Partners “num contrato de assessoria financeira, que é normal num contrato desta grandeza”, garantindo que “não existe aqui qualquer comportamento anómalo”. “Não existe uma situação de subcontratação, o contrato que está em causa é um contrato de assessoria financeira”, explicou o ministro para a razão do ajuste directo não ser ilegal.

O ministro aproveitou ainda para elogiar o currículo da Perella Weinberg, que deverá receber 20 milhões de euros no âmbito deste contrato, lembrando que participou, entre outras, operações na compra do banco norte-americano Wachovia pelo banco norte-americano Wells Fargo.

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