Redução global da despesa no Ministério da Saúde sobe para 750 milhões de euros até 2013 com a revisão do memorando da troika

Os hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde integrados no sector empresarial do Estado vão ter de reforçar os cortes nos seus custos operacionais em 2012. A meta inicial apontava para uma redução de cinco por cento face a 2011, mas o Governo acaba de determinar que a meta de referência "seja revista e fixada em 11%" face ao valor deste ano.De acordo com um despacho conjunto dos secretários de Estado do Tesouro, Maria de Albuquerque, e da Saúde, Manuel Teixeira, estabelece-se que estas unidades poderão registar uma "redução menor apenas nos casos e na medida em que tal garanta um orçamento económico equilibrado, traduzido num valor de EBITDA (resultados antes de juros, impostos, amortizações e provisões) nulo".

"O ritmo de variação da dívida a fornecedores externos" das unidades EPE "apresenta tendência crescente até à data e é determinante estabilizá-lo, o que exige também medidas de contenção de custos adicionais em relação àquelas que já estavam a ser programadas", lê-se no despacho assinado a 30 de Agosto e já ontem publicado em Diário da República.

Os governantes revelam que em Julho, e no âmbito da preparação do processo de contratualização anual para 2012, as orientações da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) estabeleciam que as previsões do orçamento económico deviam "ter especialmente em conta a necessidade de garantir o controlo de custos da instituição, nomeadamente os custos com pessoal, fornecimento e serviços externos, consumos (em especial consumo clínico e medicamentos), considerando-se obrigatória a redução dos custos operacionais em pelo menos 5% face a 2011". Mas "os desenvolvimentos ocorridos desde então, nomeadamente no âmbito da avaliação pela equipa do FMI, CE e BCE aconselham medidas mais exigentes no que toca à contenção de custos e estabilização do crescimento do ritmo de endividamento pelas EPE".

Distribuição do esforço

Questionada pelo PÚBLICO, a porta-voz do ministro Paulo Macedo explicou que, na sequência do processo de avaliação da troika, o Governo reviu a meta global da redução da despesa no Ministério da Saúde de 550 para 750 milhões de euros até 2013. "Atendendo ao esforço que era exigido na última tranche, entendeu o Governo desenvolver um modelo de distribuição do esforço mais equitativo no tempo, sem comprometer o objectivo do Memorando de equilibrar as contas e travar o crescimento da dívida nos Hospitais EPE", afirmou. Inicialmente, o Memorando assinado com a troika previa que o Ministério teria de apresentar medidas para alcançar uma redução de pelo menos 200 milhões de euros nos custos operacionais até 2012: 100 milhões em 2012 e uma poupança superior já em 2011, "incluindo a redução de cargos dirigentes, em resultado da concentração e da racionalização nos hospitais públicos e centros de saúde". A avaliação da troika coincidiu com a divulgação da execução económico-financeira do SNS relativa a 2010, a qual revelou que os 42 hospitais e Unidades Locais de Saúde EPE tiveram um resultado líquido negativo de 322,1 milhões de euros.