Volta a “questão da independência”

Jardim diz que o Governo vai manter a zona franca da Madeira

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Daniel Rocha (arquivo)

O presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, disse hoje acreditar que o Governo não vai acabar com a zona franca da Madeira e que essa eventualidade “de certeza levantaria de novo a questão da independência deste território”.

“O que foi dito é que não é este o momento oportuno para reatar a questão da zona Franca da Madeira e, tanto quanto fui informado, é mentira que o Governo tenha deixado cair a Zona Franca da Madeira, a não ser que tenham mentido a mim”, comentou o governante à RDP-M na ilha do Porto Santo, onde se encontra de férias.

Alberto João Jardim reagia, assim, a uma notícia do Jornal de Negócios dando conta de que a renegociação dos benefícios fiscais para a Zona Franca da Madeira com Bruxelas “está fora de questão” devido aos compromissos assumidos com a Troika.

“Eu espero que o Governo da República portuguesa não ceda a pressões que já vêm de há muitos anos da União Europeia para anular a Zona Franca, para ir beneficiar outras zonas francas europeias cujos países a Troika representa”, referiu ainda.

Alberto João Jardim sublinhou que “a Zona Franca é tão decisiva para o futuro da Madeira e da sua população que uma situação de tentativa de anulação ia de certeza levantar de novo a questão da independência deste território”.

PS regional acusa PSD e CDS de terem mentido

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS-M, Carlos Pereira, considerou, por seu lado, à Agência Lusa, que os responsáveis do PSD e CDS madeirenses “mentiram ao povo madeirense quando disseram que as negociações com a União Europeia sobre a ampliação dos benefícios fiscais seriam retomadas, quando sempre dissemos que, com esta coligação PSD-CDS, a continuidade das negociações estava em risco”.

Carlos Pereira lembrou que o PS-M apresentou vários projectos de resolução na Assembleia Legislativa solicitando a retoma de negociações com Bruxelas sobre o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) e exigindo que o pressuposto de criação de emprego fosse cumprido, mas que aqueles dois partidos sempre chumbaram essas iniciativas.

“Vamos apresentar novamente um projecto de resolução para a reabertura do processo negocial e esperamos que o PSD-M e o CDS/PP-M apoiem a nossa iniciativa”, adiantou.

O coordenador regional do BE-M, Roberto Almada, comentou que “afinal não serão os bloquistas que vão fechar a Zona Franca mas o próprio PSD”. “Entendemos que existem benefícios fiscais no CINM que não devem ser renovados, nomeadamente na parte financeira, mas na Zona Franca Industrial achamos que devem continuar”, realçou.

O deputado do PCP-M Leonel Nunes é de opinião que a posição do Governo da República vem no sentido das “preocupações que o partido sempre manifestou de que a Zona Franca é um fiasco e que não tem futuro”.

De acordo com o Jornal de Negócios, “o Executivo não vai tomar qualquer iniciativa para retomar as negociações com Bruxelas no sentido de estender os benefícios fiscais na Zona Franca da Madeira (ZFM), cujo fim está anunciado para 31 de Dezembro”.

O JN adianta que essa é a “resposta a um requerimento ao Governo apresentado pelos deputados do PSD Madeira”, relativamente ao qual “o gabinete de Vítor Gaspar limita-se a invocar o memorando assinado com a Troika, onde Portugal se comprometeu a congelar todos os benefícios fiscais e a não permitir a introdução de novos nem o alargamento dos que já existem”.

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