As regras de ouro

A limitação da dívida pública nos países do Euro é um passo decisivo para a consolidação da preeminência alemã na UE

No fim da última cimeira bilateral no Eliseu, o Presidente Nicolas Sarkozy declarou que a limitação da divida pública era a "regra de ouro" de todos os países do Euro. Nesse sentido, comprometeu-se, perante a chanceler Angela Merkel, a seguir o bom exemplo da Lei Fundamental alemã e inserir essa norma na Constituição da República francesa. Mais, anunciou que a França e a Alemanha propunham aos seus parceiros do Euro que fizessem o mesmo nos próximos meses.

A inteligência política dos analistas financeiros não respondeu positivamente a essa declaração sem precedentes, que visa a homogeneização constitucional da vanguarda monetária da União Europeia para garantir as condições de estabilidade fundamental do futuro governo económico europeu. Todavia, essa iniciativa, muito mais importante do que a criação de um novo Conselho e a nomeação de um novo Presidente, pode ser interpretada como um passo decisivo para a consolidação da preeminência alemã na União Europeia, indispensável para a sua sobrevivência.

A posição tomada pela França confirmou que a Alemanha tem as condições políticas para criar uma "ordem hegemónica liberal" na Europa continental e tudo indica que a estratégia alemã se vai pautar pelas mesmas regras que os Estados Unidos seguiram na construção da comunidade transatlântica no princípio da Guerra Fria.

As três regras de ouro do ordenamento liberal são bem conhecidas. A primeira regra é nunca aparecer como portador de um projecto hegemónico. Em 1948, os Estados Unidos não quiseram fazer nada para formar a Aliança Atlântica antes da Grã-Bretanha, da França, da Holanda, da Bélgica e do Luxemburgo criarem a União Ocidental e assumirem as suas responsabilidades próprias na defesa colectiva europeia: o Tratado de Washington resultou da pressão europeia para obter uma garantia norte-americana e não de uma iniciativa dos Estados Unidos para assegurarem a permanência das suas forças militares na Europa Ocidental. No mesmo sentido, a Alemanha deve querer ser convidada pelos parceiros europeus a assumir a sua posição como o garante indispensável da estabilidade financeira, mas só o poderá fazer depois dos outros estados membros terem assumido as suas responsabilidades.

A segunda regra é formar uma grande coligação à volta da potência dirigente e institucionalizar essa aliança num quadro multilateral. Na estruturação da comunidade de segurança ocidental, os Estados Unidos não fizeram alianças bilaterais, nem nunca aceitaram a existência formal de um "directório" na Aliança Atlântica, que chegou a ser proposto pelo general de Gaulle, para unir as potências nucleares ocidentais e isolar a República Federal alemã. No mesmo sentido, embora a Alemanha deva reconhecer que as três principais potências europeias têm responsabilidades especiais na segurança regional, nem por isso pode deixar de resistir à tripla tentação de querer dirigir sozinha a comunidade europeia, de institucionalizar a troika ou o tandem franco-alemão como núcleo dirigente e de desvalorizar a Comissão Europeia, que continua a ser um instrumento crucial para a estratégia alemã de construção europeia.

A terceira regra é reproduzir na nova ordem os valores, as normas e as instituições da potência dirigente. Os Estados Unidos criaram a Organização do Tratado do Atlântico Norte como uma aliança das democracias - é certo que aceitaram entre os fundadores a "democracia orgânica" do regime autoritário salazarista mas, no fim da história, a democracia pluralista acabou por se tornar a norma em todo o espaço transatlântico. No fim do século das guerras totais, a Europa Ocidental tornou-se sinónimo da democracia liberal, do Estado de direito e da economia de mercado e a República Federal alemã - a maior das democracias europeias, que se constituiu na rejeição dos totalitarismos - é o principal garante desses valores, que presidiram à sua reconstituição como Estado depois da II Guerra Mundial.

Desde o fim da Guerra Fria, a Alemanha tem procurado reproduzir na construção europeia as suas instituições. Tal como, em 1948, a criação do novo marco alemão e do banco central precederam a aprovação da Lei Fundamental e a criação da República Federal, em 1991, o Tratado de Maastricht criou a moeda única e o Banco Central Europeu que precederam o Tratado Constitucional da União Europeia. Neste momento, quando as condições políticas internas na Alemanha, em França ou na Grã-Bretanha impedem uma nova revisão dos tratados europeus, a Entente constitucional franco-alemã abriu uma via alternativa: a homogeneização constitucional pode ser feita de baixo para cima, a partir da revisão das constituições dos estados membros.

As regras de ouro da ordem liberal são claras e foram postas à prova nas últimas décadas. A resiliência do sistema multilateral como modelo de ordenamento das democracias ficou demonstrada. O método da sua consolidação também é claro: só é possível avançar num contexto de crise e levando a crise até ao limite.

Entre 1948 e 1950, a Aliança Atlântica, a República Federal da Alemanha e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço foram feitas entre o golpe de Praga, o bloqueio de Berlim e a Guerra da Coreia. Resta saber se os responsáveis políticos conseguem transformar a crise presente numa nova fundação. Investigador do Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI)