Governo antecipa aumento do IVA na electricidade e gás

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Vítor Gaspar Foto: Thierry Roge/Reuters/arquivo

Esta medidas estavam previstas no Memorando de Entendimento negociado entre a troika UE-BCE-FMI para que Portugal obtivesse um resgate de 78 mil milhões de euros, mas apenas para 2012.

O Governo vai também congelar, já em Setembro, as progressões nas carreiras dos regimes remuneratórios dos ministérios da Administração Interna e da Defesa.

O ministro especificou ainda que o desvio encontrado na execução orçamental do primeiro semestre, confirmado pela missão da troika que veio fazer a primeira avaliação ao cumprimento do memorando de entendimento, é de cerca de 1,1 por cento do PIB, o que representa um desvio acima de 1800 milhões de euros, não muito abaixo dos dois mil milhões de que se falou há algumas semanas.

Este desvio é uma das razões para o Governo ter antecipado o aumento do IVA na electricidade e gás, que lhe permitirá arrecadar mais cerca de cem milhões de euros estes ano, disse ainda Vítor Gaspar, explicando que o impacto nas famílias de menores recursos será minorado através da tarifa social.

Segundo o ministro, a troika fez uma avaliação positiva da actuação do Governo em relação aos compromissos assumidos.

Esperava-se que o Governo fizesse já o anúncio de cortes de vulto na despesa pública, o que acabou por não acontecer.

Durante o Conselho de Ministros de ontem, que durou dez horas, houve uma prolongada discussão sobre os tectos de despesa do plano estratégico orçamental, sem que tenha sido tomada qualquer decisão.

A única decisão a que se chegou no sentido de contribuir do lado da despesa para a redução do desvio nas contas públicas detes ano foi o congelamento das progressões na carreira nos ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros.

O Ministério das Finanças não informou sobre o valor em que isso contribuirá para a redução do défice, quando tinha sido dito pelo Governo que metade do esforço para corrigir o desvio orçamental viria da redução de despesa pública.

Última actualização às 11h09