Sem mudanças, os riscos de corrupção mantêm-se no cumprimento do Memorando da troika

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Só Paula Teixeira da Cruz (aqui com Miguel Macedo) prometeu um "sistema eficaz de combate à corrupção" DANIEL ROCHA

Serão reformas profundas a valores financeiros altíssimos. Por isso, é urgente a transparência e rigor. A TIAC explicou ao Governo como se faz e já vê sinais preocupantes na CGD e na EDP

É com preocupação que Luís de Sousa, presidente da Transparência e Integridade - Associação Cívica (TIAC), vê os sinais emitidos pelo novo Governo no que toca ao combate à promiscuidade, ao tráfico de influências e à corrupção na gestão do Estado. Sem que haja medidas concretas de prevenção ou combate, há sinais de que os comportamentos do poder em Portugal não tencionam mudar. Nesse sentido vai a nomeação de António Nogueira Leite, antigo secretário de Estado e dirigente do PSD, de Nuno Fernandes Thomaz, antigo secretário de Estado e dirigente do CDS, e do advogado Pedro Rebelo de Sousa para a administração da Caixa Geral de Depósitos, a qual repete a "falta de escrutínio sobre conflito de interesses" e perpetua, diz Luís de Sousa, "um problema que é sempre o mesmo: as velhas práticas mantêm-se, fazem o discurso da ruptura, mas continuam a nomear pessoas de confiança e proximidade política" (ver pág. 23).

Outro sinal negativo é, para Luís de Sousa, a intenção de o Governo fazer uma venda directa do capital do Estado na EDP, em vez de concurso público. "A aproximação a potenciais candidatos pode ser feita e é normal que o Governo queira assegurar a qualidade das candidaturas, mas isso não pode criar condicionalismos ao concurso público da privatização", diz o presidente da TIAC, afirmando: "Um concurso é um concurso. É preciso transparência, não pode ser nebuloso, e tem de ser inteligível para a opinião pública."

Aperfeiçoar "mecanismos"

Foi, aliás, com o objectivo de que as regras de transparência e rigor na administração do Estado sejam introduzidas em Portugal, tendo em atenção a profunda reforma do Estado que está contida no Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades da Políticas Económicas, assinado entre Portugal, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, que a TIAC elaborou um documento que é um verdadeiro manual de prevenção e combate à corrupção.

Elogiado internacionalmente e apontado como exemplar (ver texto nestas páginas), este documento foi entregue pela TIAC no dia 22 de Junho aos membros da troika e, dois dias depois, ao primeiro-ministro, ao Presidente da República, à presidente da Assembleia da República, ao ministro de Estado e dos Negócios Es