Por excessiva morosidade dos processos

Estado perdeu cinco casos no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos só em Julho

Todos os casos de condenação divulgados este mês foram por morosidade dos processos
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Todos os casos de condenação divulgados este mês foram por morosidade dos processos Pedro Cunha

Só em Julho, o Estado português perdeu cinco casos no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) todos relacionados com a morosidade excessiva de processos judiciais. Um deles prolongou-se de 1974 até 2005.

A 26 de Julho o TEDH, para o qual foi eleito, em Janeiro, o juiz português Paulo Pinto de Albuquerque (como representante de Portugal), condenou o Estado a pagar a 18 queixosos uma indemnização de 7800 euros, quantia definida para cada um deles, por causa de um processo de direito de trabalho, iniciado em 1997, que só culminou em 2009.

E no mesmo dia foi emitida uma outra sentença, também contra o Estado português, e também por excessiva morosidade de um processo. O caso, iniciado em 2001, prendia-se com uma dívida de uma empresa para com o queixoso, no valor de 3500 euros. O processo, perdido pelo Estado português, custou 10.400 euros de indemnização por danos morais e mais 1500 euros de custas.

Também ontem, dia 26, o TEDH divulgou um outro caso de condenação do Estado por morosidade em processo judicial. Desta feita trata-se do caso mais antigo destes últimos três. Reporta a 1974 e tem a ver com uma nacionalização de uma empresa de vinhos, a Sociedade dos Vinhos Borges S.A. O caso só se resolveu em 2005. O TEDH fixou a indemnização a pagar pelo Estado português em 9600 euros a cada um dos queixosos.

Mas no mês de Julho o TEDH já tinha divulgado mais dois casos em que o Estado português foi condenado. Foi a 12 de Julho. Um deles reportava a 2003 e tinha a ver com direito de trabalho. O queixoso, que reclamava ordenado e pagamentos em atraso, no valor de 900 euros, foi indemnizado pelo Estado português em 6200 euros por danos morais. E o segundo caso, de 2004, fala de uma querela entre duas partes em que uma se queixa de lhe ter sido vendido material de construção defeituoso. O caso acabou em 2008. O queixoso recebeu do Estado português 1500 euros.

Em todos os casos os relatórios do TEDH consideram que foram feridos vários artigos da Convenção dos Direitos Humanos.

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