O Governo vai manter Fernando Pinto Monteiro como Procurador-Geral da República até ao final do seu mandato, em 2012. Por uma questão de respeito pelos mandatos, segundo explicou ao PÚBLICO um membro do Executivo. Além do mais, faltam poucos meses meses para terminar o mandato único de seis anos, pelo que não faria sentido mexer em Pinto Monteiro.

A manutenção de Pinto Monteiro no cargo é também bem vista em Belém, pelo que apurou o PÚBLICO. Segundo a Constituição, cabe ao Presidente da República “nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o Procurador-Geral da República” - Artigo 133.º, alínea a). E foi isso que Pinto Monteiro afirmou a 7 de Junho, dois dias após as eleições que ditaram a mudança de Governo do PSD para uma coligação PSD e CDS.

Pinto Monteiro já se reuniu com a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que numa entrevista ao Correio da Manhã, a 9 de Julho, afirmou que, “do ponto de vista institucional, haverá lealdade institucional independentemente de tudo o mais”. A pergunta era sobre a legitimidade da continuação do procurador.