O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, garantiu hoje que metade das pessoas abrangidas pelo imposto extraordinário que o Governo irá implementar este ano (equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal) pagará menos de 150 euros.

Segundo as contas do executivo, há ainda cerca de 22 por cento de trabalhadores abrangidos que pagarão menos de 50 euros. Cerca de 60 por cento do total da receita será conseguida através dos dez por cento de trabalhadores com salários mais elevados.

Cerca três milhões de famílias, ou seja, 65 por cento dos agregados familiares, estão excluídos do pagamento do imposto. E cerca de 80 por cento dos pensionistas – o equivalente a 1,4 milhões – estão excluídos do pagamento da sobretaxa de IRS.

Uma medida irá gerar uma receita adicional de 1025 milhões de euros, segundo a previsão do Governo, e que para Vítor Gaspar “respeita o princípio de equidade social na austeridade”.

Do total de 1025 milhões de euros, 840 milhões serão arrecadados logo em 2011, enquanto 185 milhões de euros entrarão nos cofres do Estado apenas em 2012.

Das receitas esperadas para este ano, três quartos deverão provir dos rendimentos de salários e o restante de pensões.

O montante a apurar no próximo ano refere-se aos rendimentos (relativos a 2011) das categorias profissionais que não auferem subsídio de Natal, como é o caso de trabalhadores a recibos verdes.

Vítor Gaspar – que esta tarde apresentou os contornos da sobretaxa – confirmou que juros e dividendos não serão alvo de imposto extraordinário. A retenção incidirá sobre os rendimentos englobáveis no IRS (trabalho dependente, rendimentos empresariais e profissionais ou rendimentos prediais) e sobre os rendimentos sobre os quais incidem taxas especiais. Isto exclui, os dividendos e os juros, que podem estar sujeitos a taxas liberatórias.

A exclusão é justificada com o facto de ser necessário, nesta fase, incentivar a poupança e com a existência de dificuldades de ordem técnica, nomeadamente com a exigência de criação de uma nova declaração fiscal.

Questionado sobre o facto de a primeira grande medida do Governo ser de aumento da receita e não de redução da despesa, quando Pedro Passos Coelho prometeu durante a campanha eleitoral dar prioridade ao corte do lado da despesa, Vítor Gaspar respondeu: “Estamos comprometidos com um programa que será baseado num corte de despesa que contribuirá com dois terços, sendo o restante terço assumido com contribuição de receita. Há acções de contenção de despesa com um desfasamento maior e mais incerto do que do lado da receita”.

Vítor Gaspar não apontou um calendário exacto para actuar com medidas específicas de corte de despesa, mas prometeu mais indicações para a reunião de Conselho de Ministros, a 28 de Julho, e para o documento de estratégia nacional, a divulgar em Agosto.