O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou hoje uma contribuição especial para o ajustamento orçamental, em sede de IRS. Esta será equivalente a 50 por cento do valor do subsídio de Natal que acresce ao salário mínimo nacional. A medida vigorará apenas este ano.

O anúncio foi feito na abertura do debate do Programa do XIX Governo na Assembleia da República.

“O estado das contas públicas força-me a pedir mais sacrifícios aos portugueses”, começou por afirmar Passos Coelho, depois de lembrar os números do défice do primeiro trimestre, de 7,7 por cento, anunciado terça-feira pelo INE.

E após dizer que não deixa “as notícias desagradáveis para outros” nem as disfarçará com “ambiguidades de linguagem”, o chefe do Governo garantiu que não tinha “alternativas exequíveis” a estas medidas extraordinárias.

“Temos objectivos a cumprir [de défice e do acordo com a troika] o que não nos deixa alternativas exequíveis. Mas posso assegurar que não permitirei que estes sacrifícios sejam distribuídos de uma forma injusta e desigual.

Por isso, o Executivo avançou com esta medida, “cujo detalhe técnico está ainda a ser ultimado e será apresentada nas próximas duas semanas”. Mas Passos adiantou que “a intenção é que o peso desta medida fiscal temporária seja equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional”.

Na prática, o que Passos anunciou é que a contribuição só incidirá sobre o valor do vencimento acima do salário mínimo (485 euros).