O modelo de privatização da companhia aérea que será totalmente alienada, irá ser articulado com o da ANA-Aeroportos de Portugal, indica o programa de Governo hoje entregue na Assembleia da República.

No caso da gestora dos principais aeroportos nacionais, a equipa de Pedro Passos Coelho prevê também a possível “transferência dos aeroportos da Madeira e dos Açores para a respectiva tutela”.

Quanto à companhia aérea portuguesa, a operação de venda terá de garantir a manutenção da respectiva imagem como “companhia-bandeira”, a manutenção das principais operações da TAP tendo como base o aeroporto de Lisboa e também a continuidade dos serviços para as ilhas.

Durante os próximos quatro anos, o Governo tenciona também "autonomizar o subsector dos resíduos no seio do Grupo Águas de Portugal e implementar as medidas necessárias à sua abertura ao sector privado". Esta é uma iniciativa que não estava prevista no memorando assinado com a troika.

Quanto à REN e à EDP, o Executivo pretende alienar as acções que detém nas duas empresas “preferencialmente” até ao final de 2011 – uma medida que já estava consagrada também no memorando assinado com a troika.

No documento hoje conhecido, o Governo avança também com o objectivo de assegurar que o controlo da gestão da REN, concessionária das redes de transporte de electricidade e de gás natural, não fique nas mãos de empresas do mesmo sector.

Isto porque pretende-se “garantir que sociedades cujo objecto seja a produção, distribuição ou comercialização de energia não possam, directa ou indirectamente, imediata ou diferidamente, ter posições de controlo da REN”, indica o programa hoje divulgado. Um dos exemplos avançados é o da EDP.

O programa inicialmente divulgado pelo programa continha uma gralha que dava a entender que o objectivo para a alienação dos 51 por cento do Estado na REN seria precisamente o contrário, entregando a outros operadores do mesmo sector o controlo da empreda, mas hoje a meio da tarde foi divulgado um esclarecimento.

A venda de activos do Estado vai incluir ainda os CTT: o novo programa indica que se irá "proceder à definição do modelo de privatização" da empresa e à concretização desta venda.

Prevista está também a racionalização do grupo Caixa Geral de Depósitos e a alienação dos negócios que não são centrais para a actividade do banco. No seguimento do que já tinha sido várias vezes defendido por Passos Coelho, o programa define que “a CGD deverá vender as suas participações no sector dos seguros e nas áreas não estratégicas”.

As receitas resultantes irão aplicar-se no reforço dos rácios de capital da CGD, “para aumentar a sua capacidade de financiamento às empresas”.

O Governo pretende também que o banco do Estado reoriente “significativamente a sua estrutura de crédito para os bens e serviços transaccionáveis e para o apoio às exportações e à internacionalização” de empresas.

Outra das orientações estratégicas será a actividade de financiamento de projectos de fomento para apoio às micro e pequenas e médias empresas, inovação e internacionalização das empresas.

De resto, poderão suceder-se outras alienações no âmbito do sector empresarial do Estado, uma vez que a equipa de Passos Coelho quer "identificar todas as empresas com participação directa ou indirecta do Estado cuja actividade se entenda dever ser libertada para o sector privado e calendarizar as respectivas operações de alienação".