Se a maioria dos marroquinos aprovar no referendo de dia 1 de Julho a nova Constituição, apresentada pelo rei, Mohammed VI deixará de ser considerado “sagrado” mas continuará a ser Comandante dos Crentes.

A revisão foi anunciada pelo soberano a 9 de Março, num discurso visto como uma tentativa de aplacar o emergente movimento de protestos inspirado nas revoltas tunisina e egípcia. O resultado é mais ou menos o que tinha sido antecipado por analistas independentes e pelos próprios activistas que pedem mudanças na rua: o rei perde algum poder mas continua a ser uma figura absolutamente chave no funcionamento do regime.

A Constituição em vigor afirma o “carácter sagrado da pessoa do rei”, a nova versão diz que “a integridade da pessoa do rei não pode ser violada”. Esta poderia ser uma mudança significativa, ao retirar a dimensão religiosa à figura do monarca, mas o mesmo texto mantém o estatuto de Comandante dos Crentes para o soberano, deixando claro que é ele a máxima autoridade religiosa do país. Questionar o rei continuará a ser tabu.

O artigo 19, considerado o garante dos poderes monárquicos, divide-os agora entre os religiosos e os políticos. O rei é “Comandante dos Crentes e supervisor da liberdade religiosa”, enquanto a segunda parte do artigo o define politicamente como “protector da opção monárquica e árbitro entre as instituições do Estado”.

Na prática, o monarca continuará a ter poderes exclusivos sobre o aparelho militar e vai poder na mesma dissolver o Parlamento, ainda que passe a ter de consultar o presidente do novo Tribunal Constitucional (é o rei que nomeia metade dos seus membros).

O primeiro-ministro, que passará a chamar-se chefe do Governo continua a ser designado pelo monarca mas terá de sair do partido mais votado. Será ele que vai nomear ministros, embaixadores e representantes do Ministério do Interior nas regiões, mas o rei terá de aprovar as escolhas. O Parlamento ganhará mais poderes legislativos.

O novo texto visa “consolidar os pilares de uma monarquia constitucional, democrática, parlamentar e social”, declarou Mohammed VI ontem à noite. Para o Movimento 20 de Fevereiro, que a cada domingo se manifesta pedindo “um rei que reine e não que governe” é pouco. Segundo disse à Reuters o activista Najib Chawki, “estamos a mudar de uma monarquia absoluta para uma monarquia constitucional, não para a monarquia parlamentar que pedimos.”