Norma da Organização Internacional do Trabalho

Trabalhadores domésticos passam a ter mínimo de horas de descanso semanal

Os trabalhadores domésticos vão passar a beneficiar dos mesmos direitos fundamentais consagrados aos restantes trabalhadores, nomeadamente quanto ao número de horas de trabalho e de descanso semanal obrigatório.

Uma norma internacional adoptada hoje pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) define um dia (24 horas) como o mínimo obrigatório para descanso semanal.

A convenção, aprovada no penúltimo dia da conferência anual da agência das Nações Unidas, em Genebra, limita ainda os pagamentos em dinheiro, estabelece o direito à informação sobre os termos e as condições de emprego e o direito de associação e à negociação colectiva.

As alterações vão abranger entre 53 a 100 milhões de trabalhadores domésticos em todo o mundo, mas a OIT admite que o número de pessoas nesta situação laboral possa ultrapassar este máximo, tendo em conta o facto de este tipo de trabalho ser muitas vezes dissimulado e não reportado nos dados oficiais, como sublinha a organização.

De acordo com a OIT, o trabalho doméstico representa entre quatro a 12 por cento dos assalariados nos países em desenvolvimento, dos quais a esmagadora maioria (83 por cento) são mulheres, muitas delas jovens, e trabalhadores deslocados.

Para o director-geral da organização, Juan Somavia, a norma terá “consequências importantes nas migrações e na igualdade entre os sexos”, segundo escreve numa nota da OIT. Mas é também um sinal de reconhecimento, por parte dos governos do mundo, de que as pessoas naquela situação laboral têm direito a um “trabalho decente”, acentua a vice-presidente do comité de trabalhadores da OIT, Halimah Yacob.