Um ministro das Finanças europeu

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Foi uma ilusão pensar que os critérios de Maastricht seriam suficientes para assegurar a estabilidade da zona euro

O presidente do Banco Central Europeu defendeu, em Aachen, na Alemanha, a criação de um Ministério das Finanças Europeu que teria como missão vigiar as políticas orçamental e de competitividade dos Estados-membros do euro, intervir directamente em países desequilibrados e deveria ser dotado de poderes relacionados com o sistema financeiro.

Não me surpreende esta posição de Jean Claude Trichet, porque é resultado de quem já percebeu que a crise da zona euro não está apenas configurada à Grécia, Irlanda e Portugal. A crise do euro é sistémica e tem na sua génese debilidades na forma como a moeda única foi criada e, por isso, não é possível de ser resolvida com soluções país a país. A OCDE, num relatório recentemente publicado, vem confirmar esta ideia quando diz: "Apesar da ajuda financeira, dos fortes esforços de consolidação orçamental e dos sinais de reequilíbrio, os spreads soberanos continuam a subir, o que significa que, mesmo que os governos estejam no bom caminho para alcançar as metas orçamentais acordadas, tal pode não ser suficiente para evitar mais austeridade ou a reestruturação da dívida".

Desde 2008 que afirmo que a crise do euro é sistémica e só uma solução sistémica a poderá resolver. Se o impacto positivo das taxas de juros relativamente baixas e estáveis na zona euro superou largamente o impacto negativo resultante de diferenças a nível de competitividade entre países membros, à medida que a economia se foi contraindo, os problemas começaram a surgir porque se tornou cada vez mais difícil camuflar aquelas diferenças. O problema agravou-se quando a crise económica tornou muito mais visíveis os potenciais desequilíbrios da zona euro, porque arrastou dificuldades acrescidas aos seus membros mais vulneráveis. Os investidores passaram a exigir progressivamente prémios mais elevados para comprar dívida desses Estados que estão agora a viver o pior dos mundos, falta de competitividade e taxas de juros elevadas.

Hoje há que reconhecer que a criação de uma união monetária sem a existência de uma união política, talvez tenha sido um erro. Hoje é cada vez mais claro que uma moeda única e uma política monetária sem uma forte integração das políticas económicas, fiscais e sociais é uma ilusão. Foi de facto uma ilusão pensar que os critérios de Maastricht seriam suficientes para assegurar a estabilidade da zona euro e, por isso, estamos a pagar um preço altíssimo. É neste contexto que devem ser entendidas as declarações do presidente do Banco Central Europeu.

Na zona euro, há uma moeda única mas não há um sistema económico europeu. Na zona euro, há uma moeda única mas não há um sistema financeiro europeu. Na zona euro, há uma moeda única mas não há uma verdadeira política macroeconómica europeia. Na zona euro, a articulação entre políticas monetárias, orçamentais, fiscais e outras é muito débil. Na zona euro, há uma moeda única mas não há um verdadeiro orçamento da União. Estes são alguns dos problemas da zona euro cuja resolução é fundamental para a estabilidade da moeda. É neste contexto que devem ser entendidas as declarações do presidente do Banco Central Europeu.

Durante o último ano, foi percorrido pelas instâncias europeias um caminho no sentido de reformar mecanismos de supervisão, de coordenação económica e de prevenção para situações de crise. A União Económica e Monetária está cheia desses mecanismos, sendo que o critério de convergência é um dos mais importantes, até porque define a qualidade de membro da zona euro. No entanto, tenho a maior das dúvidas sobre a forma como este critério foi concebido, porque ele assenta exclusivamente na convergência nominal. Tomemos o exemplo da Espanha. Antes da crise, a Espanha estava em linha com todos os critérios de Maastricht. Apresentava um deficit aceitável e a dívida acumulada estava abaixo do exigido, mas a Espanha vinha a perder a competitividade porque se tinha focado excessivamente no sector da construção. Este tipo de evolução não é possível de ser captado através de uma análise nominal.

Nas propostas da União Europeia sobre a governação económica, há dois aspectos omissos e que são importantes. O primeiro é que não se tem em consideração os investimentos associados a um potencial crescimento económico, e que iriam, a médio prazo, ajudar a consolidação orçamental pelo lado da receita. O chamado deficit virtuoso é tratado exactamente do mesmo modo que as despesas correntes sumptuárias, o que é um erro. A segunda omissão é a não consideração de medidas de incentivo à utilização dos estabilizadores automáticos, outro erro.

A leitura política da declaração feita em Aachen pelo presidente do Banco Central Europeu é clara e vai no sentido de que a actual situação não serve a ninguém porque não é possível manter por muito tempo a moeda única num espaço onde não haja coesão económica. Por isso, a União Europeia terá que decidir entre dois caminhos sobre a zona euro.

Um consiste no abandono do euro por parte dos países do Sul da Europa. Não falta quem defenda esta ideia por essa Europa fora. Seria um caminho muito precário, envolto em muita incerteza, intranquilidade e, em certa medida, uma séria ameaça à paz. Com grande probabilidade, esta via representaria o princípio do fim do próprio projecto europeu.

A outra alternativa é um caminho que tem de ser percorrido em conjunto, na base de processos de cooperação e não de imposição, em que se tenha em consideração as diferenças entre os diversos Estados-membros. Esta via passa por profundas reformas institucionais e políticas. É claramente esta a opção que está subjacente ao pensamento do presidente do Banco Central Europeu, com a sua proposta de criação do Ministério das Finanças Europeu, que não é mais do que uma peça a que se teriam que juntar outras como, por exemplo, a que venho defendendo desde há muito, e que consiste na criação de uma única entidade emitente de dívida pública para toda a zona euro.

Sobre estes temas, a campanha eleitoral nada disse, mas, mais cedo do que tarde, a Europa vai ter de optar. Presidente do Conselho Económico e Social

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