O líder do PSD e próximo primeiro-ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho, assumiu a criação de uma autoridade orçamental independente do Governo como uma “primeira medida” no sentido de ir mais longe do que impõe o acordo com a UE e o FMI para o resgate financeiro do país.

Passos Colho assumiu esta posição numa entrevista ao jornal económico francês Les Echos, publicada ontem à tarde, onde, lhe foi perguntado “em que medida pretende ‘ir mais longe’ do que o acordo concluído a 5 de Maio com a União Europeia e o FMI”.

Em resposta, falou na necessidade de ser transparente face ao mercado e disse que a primeira medida será “a criação de uma autoridade orçamental independente do Governo”, tal como já estava previsto há vários meses que acontecesse.

A criação de uma entidade deste tipo estava prevista no acordo que o PSD fez com o Governo do PS com vista à aprovação do Orçamento do Estado para 2011, então designada de “Conselho das Finanças Públicas”, bem como no programa eleitoral do PSD e no acordo para a obtenção de assistência financeira de emergência assinado com a troika.

No seu programa, os sociais-democratas comprometem-se de novo em proceder “à reforma do processo orçamental e do sistema de controlo orçamental com carácter de urgência”, dando “máxima prioridade” à criação do Conselho das Finanças Públicas.

Uma versão de Estatutos do Conselho das Finanças Públicas, elaborados por um grupo de trabalho constituído por António Pinto Barbosa, Teodora Cardoso e João Loureiro, foi inclusive publicada pelo Ministério das Finanças a 6 de Abril, prevendo-se que fosse constituído por cinco membros, dos quais pelo menos dois tinham de ser portugueses e pelo menos dois de outros Estados-membros da União Europeia, a nomear por decisão conjunta do Banco de Portugal e do Tribunal de Contas.

Este figurino vai ao encontro do que Passos Coelho disse na entrevista àquele jornal francês: “Esta nova autoridade será criada por duas instituições portuguesas independentes, que são o Banco de Portugal e o Tribunal de Contas. Será composta por personalidades independentes, incluindo estrangeiros, para ser totalmente sobre a consolidação orçamental, mas também sobre as finanças das empresas detidas pelo Estado, as regiões e as cidades”.