Hoje o Governo vai divulgar lista com as medidas a tomar até Julho

Ministro das Finanças diz estar a estudar TSU e reprivatização do BPN

Teixeira dos Santos, ministro das Finanças
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Teixeira dos Santos, ministro das Finanças José Manuel Ribeiro/Reuters

O ministro das Finanças garante que o Governo está a estudar tecnicamente a redução da Taxa Social Única (TSU) para que o novo Governo possa tomar a decisão política já no final de Julho, tal como exige o memorando de entendimento assinado com a troika.

Fernando Teixeira do Santos disse à Lusa que o Ministério das Finanças “está a fazer um estudo da TSU e o seu impacto nos impostos” para que o Executivo liderado por Pedro Passos Coelho tenha os instrumentos necessários para decidir politicamente.

“O próximo Governo tem que estar municiado para tomar decisões políticas”, disse.

O ministro cessante adiantou que o Gabinete de Planeamento e Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) está em contacto com os serviços do Ministério do Trabalho para deixar trabalho feito nesta matéria.

É que de acordo com o memorando de entendimento assinado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e com a Comissão Europeia (CE), no final de Julho o Governo terá que ter uma primeira proposta de “recalibragem do sistema fiscal que seja neutral do ponto de vista orçamental, com vista a reduzir os custos laborais e a promover a competitividade”.

O PSD prevê no seu programa eleitoral uma redução das comparticipações patronais para a Segurança Social na ordem dos quatro pontos percentuais, passando de 23,75 por cento para 19,75 por cento.

Teixeira dos Santos frisou também que não está só “a preparar fichas”, mas a avançar com “trabalho efectivo” e reportará ao próximo Governo “aquilo que foi feito e aquilo que falta fazer”.

Para além da TSU, o ministro das Finanças adiantou que estão a ser feitos progressos na reprivatização do BPN, no levantamento da situação das parcerias público-privadas (PPP) e na “redução de custos nas empresas do sector empresarial do Estado”.

Teixeira dos Santos observou que, havendo trabalho que “tem de ser feito em Junho” ainda por este Governo, o Ministério das Finanças vai hoje disponibilizar um calendário com todas as medidas até Julho.

O ministro cessante acrescentou ainda que, perante os dados que conhece da execução orçamental até Maio, Portugal estará em “condições de cumprir as metas até ao final do ano”.

Teixeira dos Santos frisou à Lusa que, na execução orçamental de Maio, “continua a haver um padrão de descida do défice”, acrescentando estar “muito satisfeito”, no momento em que sai do Governo, que “há uma descida significativa do défice”.

O ministro das Finanças referiu que tal se deve “à boa execução da receita, mas também a uma descida significativa da despesa do Estado em volta dos sete por cento”.

Para Teixeira dos Santos, “ainda que haja alguma desaceleração” ao nível do aumento da receita, “o que será de esperar”, Portugal tem “uma boa base para chegar ao final do ano e cumprir os objetivos”.

Com o pacote de resgate financeiro negociado com as delegações do FMI, da CE e do Banco Central Europeu, Portugal assumiu novas metas para a redução do défice das contas públicas, ou seja 5,9 por cento em 2011, contra os anteriores 4,6 por cento.