Memorando com o FMI

Governo acordou redução "significativa" da taxa social única com a troika

Sócrates tem falado apenas de descida "pequena" e "gradual" da TSU
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Sócrates tem falado apenas de descida "pequena" e "gradual" da TSU REUTERS/Rafael Marchante

No memorando assinado com o FMI, hoje divulgado, o Executivo de José Sócrates compromete-se com uma redução substancial da taxa social única (TSU), no âmbito do plano para reforçar a competitividade as empresas.

Essa medida constava já da versão preliminar do acordo com o FMI mas, durante a campanha eleitoral, o primeiro-ministro disse que apenas irá aceitar uma descida “pequena” e “gradual” da TSU, salientando que essa medida está ainda “em estudo”.

Contudo, no memorando assinado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) – o chamado Memorando de Políticas Económicas e Financeiras, que só hoje foi divulgado – o Executivo comprometeu-se com uma “redução significativa da contribuição das empresas para a Segurança Social” ("major reduction", no original).

De acordo com o programa, esta medida terá de estar definida até final de Julho, data em que a missão da troika virá a Portugal fazer a primeira avaliação da prossecução do programa, e deverá ser implementada no contexto do Orçamento do Estado de 2012.

No documento assinado pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e pelo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, a descida da taxa social única inscreve-se no restrito grupo de medidas (cerca de 20) que recebem o carimbo de structural benchmark, o que significa que é uma proposta que tem mesmo de ser cumprida.

Contudo, no debate com o líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, José Sócrates recusou uma descida significativa da TSU, dizendo que isso seria transferir a diminuição dos impostos das entidades patronais para um aumento dos impostos da generalidade dos portugueses, através de uma subida do IVA.

Os dois memorandos

Tal como já acontecia na versão preliminar do memorando assinado com o FMI, escreve-se que a redução da TSU poderá ser compensada através de uma mudança na estrutura ou nas taxas do IVA, cortes adicionais de despesa ou aumento de outros impostos que não tenham um efeito adverso sobre a competitividade.

Até agora, apenas era conhecido o memorando de entendimento assinado entre o Governo português e a Comissão Europeia, que foi o documento final que saiu da reunião do Ecofin, a 17 de Maio, onde foi aprovado o pacote de ajuda a Portugal.

Neste documento, apenas se refere que o Orçamento de Estado do próximo ano terá de incluir “uma recalibragem do sistema fiscal que seja neutral do ponto de vista orçamental, com vista a reduzir os custos laborais e a promover a competitividade”.

Contudo, na versão preliminar do memorando de políticas económicas e financeiras, que o Governo enviou aos grupos parlamentares, constava já a tal redução significativa da taxa social única. Agora, na versão final do documento, a única diferença é a assinatura do Governo.

Notícia actualizada às 19h14