Legislativas

Acordo da "troika" é inconstitucional, defende Odete Santos

A ex-deputada comunista, Odete Santos, sustentou este sábado, à margem do comício da CDU em Setúbal, que o acordo da "troika" é inconstitucional e que essa poderá ser uma das armas do PCP para tentar travar a imposição das medidas em Portugal.

A advogada, que se retirou da política activa em 2007, considera que as alterações previstas para os despedimentos sem justa causa retiram os “requisitos apertados” que vigoram actualmente. E são, em consequência, “inconstitucionais”.

Para a jurista, essa é “uma das formas que o PCP tem ao seu dispor” para combater a aplicação do acordo. E invocou ainda o facto de ter sido o “poder executivo” – e não o legislativo, o Parlamento – a “negociar o acordo” com outra das causas que “torna esta dívida ilegítima”.

Sobre as eleições e a constituição do próximo Governo não se mostrou muito animada. Desafiada a dizer se preferia ver o PS, em vez do PSD, no Governo, respondeu com um encolher de ombros: “Estou preparada para apanhar porrada e pronto.”

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