Proposta de reavaliação da lei do aborto

Presidente do Conselho para as Ciências da Vida diz que Portas lhe distorceu as declarações

O presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Miguel Oliveira e Silva, afirma que as suas declarações “foram interpretadas de forma distorcida” pelo líder do CDS, Paulo Portas. O médico diz que nunca defendeu “uma reavaliação da lei do aborto” que considera ter sido “um avanço muito grande”.

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, considerou hoje que a reavaliação da lei do aborto é "uma evidência que se impõe”:"Se o próprio presidente do Conselho Nacional de Ética e Ciências da Vida, que foi um defensor do sim durante o referendo, o diz, acho que, com toda a sensibilidade e cuidado, isso é uma evidência que se impõe", afirmou em declarações aos jornalistas em Ponta Delgada, nos Açores.

Miguel Oliveira e Silva diz que há apenas um aspecto que pode vir melhorar a aplicação da lei. Miguel Oliveira e Silva admite que para “o grupo minoritário de mulheres que faz mais do que um aborto e que falta às consultas de planeamento” deve pôr-se a hipótese de passar a pagar taxas moderadoras quando repete uma interrupção voluntária da gravidez, mas isso implicaria alterar a portaria das taxas moderadoras e não a lei, sublinhando que esta é a sua opinião individual e que o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida não tem posição sobre o assunto.

“Nunca defendi um recuar a antes de 2007, não quero que a mulher volte a ser considerada criminosa”. Quanto à realização de um referendo, “se for feito, estou convencido que vão perder por muito mais” e lamenta que esta questão não conste dos programas eleitorais e tenha sido lançada “a dez dias das eleições”. “Se querem uma nova lei, então têm que dizer que lei querem, sejam claros!”.