Quem danificar propaganda partidária fica sujeito a prisão

CNE considera que pintura da CDU nas Escadas Monumentais de Coimbra não é ilegal

Protestos na noite de dia 24 por causa da pintura da CDU na escadaria monumental de Coimbra
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Protestos na noite de dia 24 por causa da pintura da CDU na escadaria monumental de Coimbra Nuno Sá Lourenço

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) emitiu ontem um parecer que não considera ilegal a pintura de uma mensagem de propaganda eleitoral que a CDU efectuou, domingo à noite, nos cinco lanços das Escadas Monumentais, em Coimbra, e avisa que quem danificar aquela mensagem incorre numa pena de prisão e multa.

O parecer da CNE surgiu depois de a pintura da CDU - que diz: "Nem Propinas/Nem Bolonha/Mais Bolsas/Leva a Luta até ao voto/CDU/PCP/PEV" - ter originado uma onda de protestos, nomeadamente nas redes sociais, onde surgiram comentários que acusam os comunistas de "vandalismo". Ainda durante o comício do líder do PCP, Jerónimo de Sousa, anteontem à noite, na base das escadas, um grupo de estudantes surgiu no topo das Monumentais, cantando "Limpa, limpa, camarada, limpa!", o que gerou alguma tensão entre estes e os participantes no comício.

Segundo o parecer da CNE, as Es-?cadas Monumentais "não se encontram classificadas como monumento nacional". Decorre, isso sim, um "procedimento com vista à sua classificação, que ainda se encontra em curso". Mas, no entender da CNE, isto não chega para terem a protecção de que gozam os monumentos nacionais.

O parecer avisa que "aquele que roubar, furtar, destruir, rasgar ou por qualquer forma inutilizar, no todo ou em parte, ou tornar ilegível, o material de propaganda eleitoral afixado ou o desfigurar, ou colocar por cima dele qualquer material com o fim de o ocultar será punido com a pena de prisão até seis meses e multa de 4,99 a 49,88 euros".

Posição diferente tem Sidónio Simões, director do Gabinete do Centro Histórico da Câmara de Coimbra, que não hesita em classificar a pintura como "uma ilegalidade". "Um monumento que está em fase de classificação tem a mesma protecção como se estivesse classificado", insiste este especialista, admitindo que a CDU desconhecesse que as Monumentais se encontram em processo de classificação como monumento nacional, decorrente da candidatura da Universidade de Coimbra a património mundial da UNESCO.

A universidade recusou pronunciar-se sobre a questão. Já o director regional de Cultura do Centro, António Pedro Pita, ressalvou que estava a inteirar-se da questão a nível legal e que ainda não estava totalmente esclarecido. No entanto, além de recordar que as Escadas Monumentais "são um belo exemplar da arquitectura fascista dos anos 30/40", acabou por desvalorizar a controvérsia. "É uma tempestade num copo de água que eu tenho medo que derive para qualquer tipo de oposição à liberdade de expressão."