Ministério do Ambiente enviou à PGR denúncia contra empresa ligada a Catroga

Investimento no CIRVER da Egeo e da Sapec foi de 30 milhões de euros
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Investimento no CIRVER da Egeo e da Sapec foi de 30 milhões de euros Daniel Rocha

A Agência Portuguesa de Ambiente (APA) remeteu à Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território e à Procuradoria-Geral da República, no passado dia 2 de Maio, uma denúncia anónima, na qual são apontadas graves ilegalidades à gestão da Sisav - uma empresa que se dedica ao tratamento de resíduos industriais perigosos e que tinha como accionistas a Egeo, presidida por Júlio Castro Caldas, e a Sapec, presidida por Eduardo Catroga.

O documento, que a direcção da APA diz ter recebido a 19 de Abril, sustenta que a Sisav declarou em 2009 uma facturação inferior à realidade em cerca de dois milhões de euros, o que terá levado ao apuramento de um prejuízo de cerca de 800 mil euros. Este alegado "desvio de facturação" terá permitido que a empresa não pagasse o Imposto sobre o Rendimento Colectivo correspondente aos seus resultados efectivos, servindo também para reduzir em cerca de dez mil euros o valor da taxa anual de 0,5 por cento da facturação constituída, por lei, a favor da APA.

A denúncia - a que a APA, que é a autoridade nacional dos resíduos, atribuiu credibilidade suficiente para enviá-la à Inspecção do Ambiente e ao Ministério Público - aponta também para o recurso à subfacturação como forma de reforçar a ideia de crise no sector dos resíduos perigosos, provocada pela falta de matéria-prima. Com efeito, a diferença entre o volume de negócios previsto no modelo financeiro que serviu de base ao licenciamento da empresa (12,8 milhões de euros em 2009) e o constante das suas contas (9,7 milhões no mesmo ano) foi um dos principais argumentos utilizados no pedido de prorrogação da validade da sua licença, de dez para 15 anos, apresentado à APA em 14 de Março.

A Sisav é uma das duas empresas a quem o Ministério do Ambiente atribuiu em 2006, na sequência de um concurso público, a licença para construir e explorar um dos dois centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos (CIRVER) em actividade no concelho da Chamusca desde 2008. O capital da empresa estava distribuído até há poucas semanas pelo grupo Egeo (liderado por Manuel Serzedelo, um ex-administrador do Grupo Espírito Santo, e com cerca de 57 por cento das acções) e pela Sapec (presidida por Eduardo Catroga, ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva, e com uma participação de 34 por cento).

A Sapec vendeu entretanto a sua parte à Egeo, numa operação que foi formalizada a 2 de Maio - precisamente o dia em que a APA fez seguir a denúncia recebida - e que pôs termo às graves divergências que desde o Outono passado opunham os dois accionistas da Sisav.

Guerra de accionistas

De acordo com documentos internos de ambas as sociedades, a que o PÚBLICO teve acesso, a Sapec, que partilhava as responsabilidades da gestão da Sisav com a Egeo, considerava, tal como os autores da denúncia anónima, que havia importantes desvios de facturação nas contas da empresa. Em correspondência trocada entre as partes em Outubro de 2010, a Sapec exige a realização de uma auditoria independente e alega que a subfacturação referente apenas a 2009, com benefício para outras empresas do grupo Egeo, atinge perto de 2,2 milhões de euros.

Quanto às quantidades de resíduos entradas no CIRVER da Sisav e não facturadas, a administração da Sapec apontava para cerca de 2900 toneladas em 2008 (a exploração foi iniciada em Junho desse ano, depois de um investimento próximo dos 30 milhões de euros), 14.600 toneladas em 2009 e 11.500 em parte de 2010. As quantidades declaradas nos relatórios oficiais da Sisav para 2009 são 105.814 toneladas facturadas.

Na altura em que o litígio entre os dois accionistas atingiu o auge, em Outubro do ano passado, dizia-se nos meios ligados à indústria dos resíduos que a Sapec se estava a preparar para adquirir a participação maioritária da Egeo. O que sucedeu, porém, foi que as partes chegaram a acordo no sentido de não ser feita qualquer auditoria à empresa e de ser a Egeo a comprar as acções da Sapec.

O negócio foi formalizado no dia 2 deste mês, tendo tido parte activa no mesmo o advogado Júlio Castro Caldas (actualmente membro do Conselho Superior do Ministério Público e antigo ministro da Defesa de António Guterres), que preside à administração da Sisav desde Dezembro, altura em que substituiu Manuel Serzedelo, da Egeo.