Eleições

PND diz ser "extraordinário" pedido da CNE para suspensão de tempo de antena

O dirigente do PND Madeira considerou “extraordinária” a decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de pedir ao Tribunal Constitucional (TC) a suspensão da transmissão do tempo de antena que compara Alberto João Jardim a Hitler.

Contactado pela Lusa, o porta-voz da CNE, Nuno Godinho de Matos, confirmou a existência da deliberação, noticiada pela TSF, mas não quis pronunciar-se sobre os motivos até que seja formalmente entregue junto do Tribunal Constitucional, o que deverá ocorrer ainda hoje.

De acordo com o artigo 133º da lei eleitoral, é suspenso o exercício do direito de antena da candidatura que “use expressões ou imagens que possam constituir crime de difamação ou injúria, ofensa às instituições democráticas, apelo à desordem ou à insurreição ou incitamento ao ódio, à violência e à guerra”.

Em declarações à agência Lusa, Baltasar Aguiar disse desconhecer o conteúdo da decisão, mas considerou “extraordinário que a CNE suspenda o tempo de antena, mas não tenha tomado nenhuma posição relativamente aos termos em que decorrem as eleições na Madeira”.

“Se a CNE considera que viola a lei eleitoral comparar em campanha eleitoral um governante autocrático, autoritário com os governantes do regime nazi, a Comissão Nacional de Eleições está a ser mais puritana que o futuro ministro de finanças do PSD, Eduardo Catroga, que comparou o engenheiro Sócrates com Hitler”, afirmou Baltasar Aguiar.

Argumentou que “nessa altura veio o PSD dizer, e muito bem, que a comparação de um qualquer líder autoritário é um lugar-comum em política, como tal tem que ser aceite”.

Segundo o dirigente do PND, o partido, no tempo de antena, colocou Jardim a discursar em alemão, sendo “naturalmente uma metáfora", mas "um lugar-comum em política”.

Questionou ainda se não é “é legítima e necessária a comparação metafórica do regime que está na Madeira com o regime nazi”.

Apontou que a comparação é com “um líder como Alberto João Jardim, que defende a tese do povo superior, tem tiques de autoritarismo constantes, designadamente alcandorando-se à posição de dar ordem às forças policiais, lança uma politica de ódio contra oposição, no exercício das suas funções, apelida os membros do PND de fascistas e nazis".