O Tribunal de Contas, no relatório final da inspecção efectuada ao município algarvio, reafirma que são "ilegais" as despesas feitas pela autarquia para tratar doentes em hospitais de Havana.

A Câmara de Vila Real de Santo António quer criar a "Capital Europeia da Saúde e do Bem-estar", com o apoio de Cuba. O presidente do autarquia, Luís Gomes (PSD), diz que nesta sexta-feira foi dado o "primeiro passo" para concretizar essa ambição, traduzido na assinatura de um protocolo para a criação de uma clínica, com terapeutas cubanos, no Algarve. Por coincidência, o Tribunal de Contas reiterou esta semana que são "ilegais" as despesas feitas pela autarquia com o envio de doentes para serem tratados em Havana, que ascenderam a 640.540 euros, entre 2007 e 2008.

O relatório definitivo do TC, elaborado depois de serem ouvidas as explicações dadas pela autarquia, conclui que "as despesas e os pagamentos realizados no âmbito da aquisição de serviços médicos cubanos são ilegais e susceptíveis de configurar eventual responsabilidade financeira sancionatória". Luís Gomes, chegado há dois dias de Cuba, confirmou a recepção do documento, mas, por "ainda o não ter lido", não o quis comentar.

Confirmando as suas anteriores afirmações no sentido de que não se deixaria intimidar pelos juízes do Tribunal de Contas quanto às relações do município com Cuba, o autarca assinou ontem com o embaixador daquele país em Portugal, Eduardo Lener, um protocolo de cooperação para abrir em Vila Real de Santo António uma clínica na área da Medicina de Reabilitação Física, a instalar no complexo desportivo da cidade.

Os médicos e terapeutas, que no final serão em número de 21, virão de Cuba, mas ainda não se sabe a quem caberá a gestão e exploração da unidade. "Vamos abrir dentro de pouco tempo um concurso público internacional para encontrar um operador privado para gerir esta clínica ", disse Luís Gomes, enaltecendo a "excelência" da Medicina cubana e dando como exemplo a recuperação de José Silva, vítima da queda das bancadas durante o jogo Benfica-Feyenoord, no dia 31 de Julho do ano passado, no estádio da cidade algarvia.

Depois de uma operação no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, a vítima ficou numa cadeira de rodas e, mais de três meses depois, após o tratamento que recebeu no Centro de Medicina de Reabilitação do Sul, em São Brás de Alportel, registou melhoras. "Agora já anda", disse Luís Gomes, acrescentando que isso se deve à assistência que recebeu em Havana, do fim de Janeiro a 26 de Abril.

Sobre o acesso da população do concelho aos cuidados de saúde a prestar pela futura clínica de reabilitação, diz que vai estabelecer um acordo com o futuro operador privado para que as pessoas de menores recursos "possam ter ali as mesmas condições de tratamento que hoje têm" quando se deslocam a Cuba. O grande objectivo, sublinha, é "ter cá um centro nacional na área da Medicina de Reabilitação e captar doentes de toda a Europa". A capacidade desta unidade, estima, será de 17 mil tratamentos por ano.

As relações da Câmara de Vila Real de Santo António com Cuba iniciaram-se com o tratamento aos doentes com cataratas, há três anos, mas poderão vir a alargar-se aos domínios do turismo. "Estamos preparados para exportar capital humano, na área científica e médica", disse ao PÚBLICO o embaixador Eduardo Lener, mostrando ao mesmo tempo "receptividade" para receber empresários portugueses que pretendam investir no seu país.

O projecto da clínica privada no Algarve, diz o diplomata, "poderá ser considerado o primeiro na Europa Ocidental". Actualmente, lembrou, estão a trabalhar no Algarve e no Alentejo, ao serviço do Ministério da Saúde, 40 médicos seus compatriotas. De acordo com o diplomata, o seu país "está aberto a parcerias e investimentos na área da hotelaria e energias renováveis". O país pioneiro no turismo cubano, referiu, é a Espanha. Só o grupo Melia, concluiu, dispõe ali de 25 unidades hoteleiras.