Liga foi notificada pelo Fisco para pagar 13 milhões do Totonegócio

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Organismo tem 30 dias para efectuar o pagamento e diz que vai recorrer da decisão.

A Liga Portuguesa de Futebol Profissional foi nesta quarta-feira notificada pela Administração Fiscal para efectuar o pagamento de 13.042.200,07 euros, relativos a dívidas fiscais dos clubes no âmbito do chamado Totonegócio, e vai recorrer da decisão.

A revelação foi feita por uma fonte da Liga, à qual foram dados 30 dias para efectuar o pagamento daquela verba, resultante do acerto final entre o valor arrecadado com a dação em cumprimento das verbas provenientes do Totobola e dos Jogos Sociais entre 1 de Julho de 2004 e Dezembro de 2010.

A mesma fonte adiantou que “a Liga exercerá os direitos de defesa que lhe são garantidos por lei, nos mesmos termos que exerceu no âmbito do processo pendente nos tribunais administrativos e fiscais, que tem por objecto as quantias apuradas, pelo mesmo título, no período compreendido entre 1998 e 2004”.

A Liga, que foi notificada “na alegada qualidade de assumptor das dívidas fiscais dos clubes”, frisa que os cálculos das verbas resultantes do Totobola efetuados em 1998 não foram da responsabilidade dos clubes e que estas diminuíram na última década.

“Não foi responsabilidade dos clubes que as projecções feitas em 1998 sobre os 12 anos que o pagamento do chamado ‘Totonegócio’ iria demorar não tenham sido ajustadas à realidade de uma evidente desvalorização do Totobola a partir de 2000”, recordou a mesma fonte.

É ainda sublinhado pelos responsáveis da Liga que os clubes também não são responsáveis por entretanto não terem sido “encontradas formas de promover o Totobola, a fim de que as receitas geradas fossem suficientes para liquidar a dívida no final de 2010”.

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