Medidas da troika

Autarquias perdem mais 350 milhões até 2013 e vão diminuir em número

Câmaras municipais voltam a sofrer cortes
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Câmaras municipais voltam a sofrer cortes Fábio Teixeira

Nos próximos dois anos, as autarquias vão sofrer um novo corte nas transferências do Estado, que chegará aos 175 milhões de euros anualmente. O mapa de municípios e freguesias vai, também, emagrecer.

De acordo com o memorando de entendimento entre a troika e o Governo português, a que o PÚBLICO teve acesso, as autarquias vão receber menos 350 milhões de euros até 2013, com um corte igual em 2012 e 2013.

Além disso, ficam congeladas as admissões na administração local e será reduzido o número de freguesias e municípios.

No último Programa de Estabilidade e Crescimento (o PEC IV), que foi chumbado pelo Parlamento, o Governo tinha já fixado uma redução das transferências para as autarquias, igualmente de 175 milhões de euros, mas que seria aplicada apenas em 2012.

Os novos cortes nas verbas para as autarquias vêm juntar-se à redução de 5,6 por cento nas transferências para os municípios, que estava consagrada no Orçamento do Estado de 2011. Posteriormente, com o PEC II, que foi aprovado em Maio do ano passado, as verbas para as autarquias foram reduzidas em mais de 200 milhões de euros.

O acordo de ajuda externa tem, contudo, medidas ainda mais duras para a administração local. Até Julho de 2012, o Governo terá um plano para “reorganizar e reduzir significativamente” o número de municípios e freguesias. Actualmente, há 308 municípios e 4.259 freguesias. O memorando de entendimento especifica que estas mudanças deverão entrar em vigor antes das próximas eleições autárquicas, em 2013.

Além disso, a troika vai limitar as admissões na administração local, prevendo uma redução total de dois por cento no número de trabalhadores anualmente, entre 2012 e 2014.

Finalmente, de modo a “aumentar a eficiência da administração local e racionalizar o uso dos recursos”, o Governo vai submeter ao Parlamento uma proposta-lei no final deste ano para que cada município apresente um plano para atingir a meta de emagrecimento dos seus lugares de gestão e unidades administrativas em pelo menos 15 por cento até ao final de 2012.