Governador do Banco de Portugal quer que políticos sejam responsabilizados por incumprimentos

Carlos Costa não esclareceu se esta responsabilização deve ser civil, criminal ou qualquer outra
Foto
Carlos Costa não esclareceu se esta responsabilização deve ser civil, criminal ou qualquer outra Foto: Jorge Miguel Gonçalves/Nfactos/arquivo

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, defendeu esta quarta-feira que os decisores políticos e os gestores públicos devem ser responsabilizados pelo incumprimento de compromissos orçamentais.

“É crucial que os decisores de política e os gestores públicos prestem contas e sejam responsabilizados pela utilização que fazem dos recursos postos à sua disposição pelos contribuintes”, afirmou, à margem de uma conferência sobre os 35 anos da Constituição da República Portuguesa e citado pela Rádio Renascença.

Carlos Costa não esclareceu, porém, se esta responsabilização deve ser civil, criminal ou qualquer outra.

O governador do banco central português afirmou ainda que nos últimos 12 anos os governos não foram comedidos. Diz mesmo que não quiseram cumprir regras europeias, de manter o défice abaixo dos 3%, ou de simples bom senso.

“O objectivo de atingir um saldo orçamental próximo do equilíbrio foi sistematicamente reiterado nos nossos diferentes Programas de Estabilidade e Crescimento mas foi sempre adiado para o final do horizonte do programa seguinte, isto é, não nos esquecemos da regra mas nunca a respeitamos ou aplicamos”, sublinhou, citado pela Rádio Renascença.

Pediu também maior transparência sobre as actividades do sector público. “Quantos organismos públicos existem. Quantos são os funcionários públicos e quais os respectivos regimes de vinculação? Qual o volume global das garantias conferidas pelo Estado? Quais os encargos futuros com os sistemas de pensões ou com as parcerias público-privadas?”, perguntou.