Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, defendeu esta quarta-feira que os decisores políticos e os gestores públicos devem ser responsabilizados pelo incumprimento de compromissos orçamentais.

“É crucial que os decisores de política e os gestores públicos prestem contas e sejam responsabilizados pela utilização que fazem dos recursos postos à sua disposição pelos contribuintes”, afirmou, à margem de uma conferência sobre os 35 anos da Constituição da República Portuguesa e citado pela Rádio Renascença.

Carlos Costa não esclareceu, porém, se esta responsabilização deve ser civil, criminal ou qualquer outra.

O governador do banco central português afirmou ainda que nos últimos 12 anos os governos não foram comedidos. Diz mesmo que não quiseram cumprir regras europeias, de manter o défice abaixo dos 3%, ou de simples bom senso.

“O objectivo de atingir um saldo orçamental próximo do equilíbrio foi sistematicamente reiterado nos nossos diferentes Programas de Estabilidade e Crescimento mas foi sempre adiado para o final do horizonte do programa seguinte, isto é, não nos esquecemos da regra mas nunca a respeitamos ou aplicamos”, sublinhou, citado pela Rádio Renascença.

Pediu também maior transparência sobre as actividades do sector público. “Quantos organismos públicos existem. Quantos são os funcionários públicos e quais os respectivos regimes de vinculação? Qual o volume global das garantias conferidas pelo Estado? Quais os encargos futuros com os sistemas de pensões ou com as parcerias público-privadas?”, perguntou.