Greve dos oficiais de justiça ameaça dificultar entrega nos tribunais das listas de candidatos a deputados

Uma greve dos oficiais de justiça que decorre desde Novembro passado entre as 17h e as 9h pode vir a dificultar a entrega das listas de candidatos a deputados nas eleições legislativas de 5 de Junho. Isto porque a lei eleitoral determina que a apresentação das listas deve ser feita nos tribunais até às 18h da próxima terça-feira, mas com a greve algumas das secretarias que recepcionam as listas podem estar fechadas.

O Ministério da Justiça afirma, numa resposta escrita, que o último pré-aviso de greve dos oficiais de justiça é de Outubro, "não se tendo verificado, até ao momento, quaisquer constrangimentos nos serviços". Admite, contudo, que "a Direcção-Geral da Administração da Justiça poderá adoptar medidas excepcionais caso seja necessário, durante o período em causa, para garantir a entrega de candidaturas". Mas, explica, para tal é necessário que todos os funcionários das secções onde são recebidas as listas façam greve, podendo neste caso o secretário destacar outro funcionário desse tribunal ou de outro para assegurar o serviço.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Carlos Almeida, descarta qualquer tipo de responsabilidades. O sindicalista lembra que a greve está a decorrer há vários meses e lamenta que, após o Presidente da República ter agendado as eleições, ninguém tenha acautelado este problema. "Estou preocupado porque a experiência nos diz que os partidos entregam as candidaturas no último dia, em cima da hora de fecho, e pode dar-se o caso de encontrarem a secretaria encerrada", explica Carlos Almeida. E acrescenta: "No limite, quem tentou entregar as candidaturas dentro do horário legal e não conseguiu pode impugnar as eleições".

A semana passada o director-geral da Administração da Justiça emitiu uma circular determinando o horário de recepção das candidaturas nas secretarias judiciais até às 18h00, cumprindo uma exigência da lei eleitoral. Mas a circular é omissa quando à questão da greve. "A partir do momento em que o Presidente da República marcou as eleições, o Governo deveria ter accionado os meios para assegurar os serviços mínimos", argumenta Carlos Almeida.

O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, Nuno Godinho de Matos, insiste que a lei eleitoral tem que ser cumprida por todos os órgãos da Administração Pública. "As secretarias dos tribunais têm que estar abertas para a apresentação das candidaturas. O Ministério da Justiça tem que garantir a abertura das secretarias dentro do horário previsto pela lei eleitoral, independentemente de qualquer greve", sublinha Godinho de Matos. E realça que o acto eleitoral é dos mais importantes acontecimentos num Estado democrático e que os interesses acautelados pela lei eleitoral se sobrepõem aos restantes.