Polémica "lei da burqa" entra hoje em vigor

Sair de casa com o rosto coberto vai valer multa em França

Calcula-se em menos de 200 as mulheres que usam burqa em França
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Calcula-se em menos de 200 as mulheres que usam burqa em França Regis Duvignau/Reuters

Tornou-se numa obsessão para a UMP de Nicolas Sarkozy. Por causa dela — da burqa — alimentaram-se debates sobre a identidade e a laicidade em França. Missão cumprida, pode dizer agora o partido do Presidente: entra hoje em vigor a chamada “lei da burqa”, destinada a proibir o uso do véu integral (burqa, que cobre todo o corpo, ou niqab, véu que deixa apenas os olhos a descoberto) no espaço público e que prevê multas e outras punições para os infractores.

Como proibir as mulheres de uma determinada religião de usar uma peça de roupa específica era inconstitucional, a estratégia passou por proibir “a dissimulação do rosto no espaço público”, que inclui ruas, escolas, hospitais, repartições ou transportes públicos. Na prática, qualquer local com excepção do interior das casas, quartos de hotel ou empresas (exceptuando zonas para acolhimento do público).

Para que não restem dúvidas, o Ministério do Interior fez distribuir uma circular onde se explica que a lei não se aplica dentro dos carros pessoais ( já houve uma francesa interpelada por estar a conduzir de véu) e que continua a ser permitido cobrir a cara com capacetes, ligaduras, máscaras de soldador, máscaras de esgrima e disfarces de Carnaval.

Quanto às mulheres que usem burqa ou niqab — não são mais de 2000 em todo o país —, os polícias devem abordá-las e “convidá-las” a retirarem o véu “para uma verificação de identidade”. Caso recusem fazê-lo, serão informadas de que podem ser conduzidas a uma esquadra, mas “será conveniente usar da persuasão e recorrer a isso em último caso”. Absolutamente interdito aos polícias é “retirarem a peça que dissimula ao rosto”. Desaconselhado é fazer cumprir a lei “nas imediações dos locais de culto” — ou seja, a lei não vale perto das mesquitas.

Violar esta proibição incorre numa multa de 150 euros, acompanhada ou substituída pela obrigatoriedade de frequentar “um curso de cidadania”. A lei cria ainda um novo crime, o de “forçar alguém a usar o véu integral”, que é punido com um ano de prisão e 30 mil euros de multa — ou o dobro, no caso de a pessoa obrigada a cobrir-se ser menor de idade. O Ministério do Interior pede aos polícias uma acção “determinada e vigilante” para identificar potenciais suspeitos.

A burqa “não é bem-vinda no território da República”, afirmou Sarkozy em Julho de 2009, perante o Congresso. A polémica já ia longa, o debate nas instituições políticas começou assim. O Conselho da Europa e a organização de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional, entre outras, consideram que a lei francesa viola a liberdade de expressão e de religião.

Respeito pelos muçulmanos

O ex-conselheiro de Sarkozy para a Integração, Abderrahmane Dahmane, considera apenas que “é estúpido fazer uma lei para 150 pessoas”, como explicou à Associated Press, num texto publicado pelo Nouvel Observateur. Calcula-se em menos de 200 as mulheres que usam burqa em França, com entre 1500 e 1800 a usar niqab.

Dahmane foi despedido em Março pelo Presidente, depois de ter dito que “a UMP de [François] Copé é a peste para os muçulmanos”. Copé é o secretário- geral do partido. “Se fazer esta lei os diverte, tudo bem, façam-na. Há 98 por cento de muçulmanas laicas e que não usam burqa. Logo, esse não é um problema meu. O meu problema hoje é o respeito pelos muçulmanos em França”, explica Dahmane.

Oficialmente, esta lei visa reafirmar os valores da República francesa e proteger os direitos das mulheres. Mas os críticos sublinham que o mais provável é que a lei atire para dentro de casa as muçulmanas mais conservadoras — ou mesmo aquelas que são alvo de pressões familiares ou da comunidade para cobrir o rosto. Nas escolas, por exemplo, debate-se o que fazer no caso das mães que vão buscar os fi lhos e até sobre as que se disponibilizam para acompanhar as crianças em passeios.

Farhad Khosrokhavar, da École des Hautes Études en Sciences Sociales, não acredita que a lei mude nada, porque antecipa que as autoridades irão fechar os olhos. “Há uma espécie de compromisso no terreno.” Mas pensa que todo o debate em torno da questão deixou “as pessoas com medo”.