Criado fundo para assegurar pagamento de multas pelo uso da burqa

Quatro mulheres detidas em França no dia em que entra em vigor a "lei da burqa"

Umas da mulheres que decidiu desobedecer à lei
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Umas da mulheres que decidiu desobedecer à lei Jean-Paul Pelissier/Reuters

No dia em que entra em vigor em França a polémica “lei da burqa”, que proíbe o uso do véu integral em espaços públicos, quatro mulheres de véu foram detidas.

No momento da detenção, três das mulheres encontravam-se numa manifestação contra a proibição, outra delas preparava-se para apanhar um comboio na estação de Avignon.

“É um atentado contra os meus direitos europeus, a minha liberdade religiosa”, disse a mulher que ia entrar no comboio e que se dirigia a Paris para dar uma entrevista televisiva sobre a proibição da burqa. Agora poderá enfrentar uma multa de 150 euros ou um curso de cidadania obrigatória.

A manifestação contra a proibição foi convocada pela associação “Não toquem na minha Constituição” e reuniu um número indeterminado de pessoas em frente da catedral de Notre Dame, onde se juntaram vários jornalistas, e, naturalmente, onde se encontravam muitos turistas.

O porta-voz da Associação, Rachid Nekkaz, diz estar a criar um fundo para pagar as multas das mulheres. “A rua é a casa universal da liberdade”, disse num comunicado. “Apelo às mulheres livres que queiram usar um véu na rua para que o façam e desobedeçam à lei”, continua o texto.

Segundo um porta-voz da polícia, a detenção das mulheres não ocorreu devido às suas indumentárias mas sim porque não teriam pedido autorização para se manifestarem.

Mas de acordo com os membros da associação, as autorizações tinham sido pedidas mas foram-lhes negadas pela polícia em virtude da entrada em vigor da nova lei.

Em França, qualquer manifestação na via pública deverá ser objecto de uma declaração prévia à sua autorização. A falta de declaração implica a interdição. A França é o primeiro país europeu a banir o véu integral que, para muitos muçulmanos, constitui um dever religioso.

Quem violar a nova proibição incorre numa multa de 150 euros, acompanhada ou substituída pela obrigatoriedade de frequentar “um curso de cidadania”. A lei cria ainda um novo crime, o de “forçar alguém a usar o véu integral”, que é punido com um ano de prisão e 30 mil euros de multa — ou o dobro, no caso de a pessoa obrigada a cobrir-se ser menor de idade. Para muitos a lei será mais simbólica que realmente eficaz.