Pedido de ajuda externa a Bruxelas estava a ser considerado pelo Governo desde 24 de Março

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Primeiros contactos começaram no último Conselho Europeu LIONEL BONAVENTURE

Apesar dos desmentidos de Lisboa e Bruxelas, estavam a ser considerados os vários cenários possíveis. E chegou o dia em que já não valia a pena "continuar a resistir"

A possibilidade de recorrer a ajuda externa de emergência antes das eleições legislativas de 5 de Junho fez parte dos cenários que o primeiro-ministro teve em cima da mesa praticamente desde o dia em que apresentou ao Presidente da República o seu pedido de demissão na sequência do chumbo do PEC IV na Assembleia da República. Apesar dos desmentidos oficiais de que estivessem em curso quaisquer contactos com as autoridades europeias, essa possibilidade foi considerada pela primeira vez à margem do Conselho Europeu que decorreu em Bruxelas a 24 e 25 de Março, imediatamente a seguir ao pedido de demissão do Governo.

"Estava claro que, com o chumbo do PEC, este viria a ser um cenário muito provável", disseram ao PÚBLICO fontes próximas do primeiro-ministro. "Poderia não ter sido tão depressa, mas o Governo sabia desde essa altura que isto podia acontecer".

Os acontecimentos precipitaram-se com a posição dos principais banqueiros nacionais que, nos últimos três dias e de forma concertada, pressionaram publicamente o Governo a pedir uma ajuda europeia de emergência. Foi essa a gota de água que fez o primeiro-ministro avançar? "Foi muito importante", disse ao PÚBLICO uma fonte próxima do Palácio de S. Bento. Os bancos estavam a responder às crescentes pressões do Banco Central Europeu, do Banco de Portugal, mas também, segundo apurou o PÚBLICO, do Banco Europeu de Investimento, que fornece linhas de crédito a troco de garantias que estavam a perder valor com a descida imparável dos ratings do país. "Quando se aperta a banca, aperta-se o financiamento de toda a economia. Não vale a pena continuar a resistir", disse a mesma fonte. "O BCE foi até agora o oxigénio que permitia à banca financiar-se e isso passou a estar em causa."

Outras fontes contactadas pelo PÚBLICO consideram, no entanto, que não houve um único factor, antes uma confluência de vários. Em primeiro lugar, a reunião informal do ECOFIN, amanhã e no sábado em Budapeste, no qual o Governo português se veria confrontado com a exigência dos seus pares europeus para uma clarificação imediata da situação, vista como cada vez mais insustentável. O Governo teria de chegar lá com essa clarificação. E já não eram possíveis mais adiamentos sobre a evidência de um pedido de ajuda externa. "Havia dois factores novos", neste ECOFIN, apesar da sua natureza informal, admite o gabinete do primeiro-ministro. "A grande diferença era a nova situação política do país, de maior fragilidade e que é inultrapassável, à qual se somava a situação da banca".

Em pano de fundo estava, naturalmente, "o acumular de dificuldades" que se acelerou na sequência da crise política e que acabou por atingir um ponto limite a partir do qual qualquer "resistência" do primeiro-ministro deixaria de fazer sentido. "A subida das taxas de juro da dívida a curto prazo" que se verificou no leilão de ontem e que ultrapassaram as taxas dos empréstimos da União Europeia/FMI a três anos foi outro factor que o Governo considerou determinante.

A confirmação

Ontem, antes que o ministro dos Assuntos Parlamentares tivesse admitido pela primeira vez publicamente a possibilidade de um pedido de ajuda externa e o ministro das Finanças a tivesse transformado numa certeza pouco tempo depois, fontes próximas do primeiro-ministro admitiam ao PÚBLICO a possibilidade de ter de haver "uma ajuda provisória". "Se vier a ocorrer uma situação de emergência, que torne uma ajuda provisória necessária, Portugal sabe que pode pedi-la e que pode recebê-la", garantiram.

Também ontem, o britânico Financial Times tinha confirmado na sua primeira página a notícia avançada pelo PÚBLICO na terça-feira sobre contactos entre as autoridades portuguesas e europeias em torno das modalidades de uma ajuda de emergência a ser solicitada à Comissão Europeia, no caso de se verificar uma situação insustentável em termos de financiamento dos bancos e da economia. Apesar do desmentido formal à notícia do jornal britânico, fontes próximas do chefe do Governo admitiam ao PÚBLICO a existência desses contactos, na medida em que "é sempre verdade que há contactos constantes entre o Governo, a Comissão, o Banco Central Europeu e o FMI."

A decisão final de Sócrates sobre o pedido de ajuda a Bruxelas foi tomada ontem. E só ontem o primeiro-ministro terá informado o Presidente da República.

Que ajuda?

A questão seguinte é saber quais as modalidades à disposição de Bruxelas para responder a este pedido de ajuda numa situação, diz o Governo, em que a Comissão "não terá apenas um interlocutor mas três": para além do Governo, o Presidente da República e os partidos que podem vir a governar o pais depois de eleições. "A União Europeia terá de encontrar uma forma de se adaptar a esta situação particular", que não teve de enfrentar nem na Irlanda nem na Grécia.

As conversações entre as autoridades portuguesas e a Comissão permitem admitir que as várias hipóteses já terão sido consideradas. Em Bruxelas e em Lisboa, considera-se que o FEEF é o único instrumento disponível para um país da zona euro como Portugal poder pedir ajuda europeia. E isso quer dizer, na formulação de uma fonte diplomática em Bruxelas, que a Europa "não colocará um tostão em Portugal se não negociar um programa de ajustamento". Foi esse o argumento que o Governo sempre invocou para dizer que um pedido de ajuda ao FEEF só poderia ser feito pelo governo que emergisse das eleições de Junho. Ontem, no entanto, também se admitia em S. Bento que, "face a uma enorme urgência, pode sempre haver soluções muito inovadoras."