Sete milhões pagos ficam abaixo do valor disponível

Estado gastou metade do previsto em prémios

Prémios estão directamente ligados à avaliação de desempenho
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Prémios estão directamente ligados à avaliação de desempenho Mário Augusto Carneiro

No ano passado, os serviços e organismos públicos gastaram sete milhões de euros para premiar o desempenho dos seus trabalhadores.

Este valor representa metade do que tinha sido previsto no início do ano e fica dois milhões de euros abaixo da verba disponível após os cortes impostos pelas medidas adicionais de consolidação orçamental.

No ano em que os mecanismos de distinção do mérito deviam atingir uma velocidade de cruzeiro, as restrições orçamentais e a necessidade de travar a fundo os gastos com pessoal acabaram por impedir que isso acontecesse. O equilíbrio das contas públicas agradece, mas os funcionários acabaram por sair prejudicados.

O valor inicialmente orçamentado para premiar os funcionários considerados "excelentes" em 2010 ultrapassava os 15 milhões de euros, mas a cativação de verbas imposta pelas medidas adicionais de consolidação orçamental cortaram esta verba em 40 por cento a partir da segunda metade de 2010. Ainda assim, os nove milhões de euros disponíveis não foram esgotados, pelo que as verbas gastas em 2010 ficaram abaixo dos 7,5 milhões pagos aos funcionários em 2009.

Os dados foram avançados ao PÚBLICO pelo secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos. "Em 2010, tinham sido orçamentados pelos serviços cerca de 15 milhões de euros para prémios, que estão circunscritos a regras específicas. Houve uma cativação na ordem dos seis milhões de euros e detectámos que destes nove milhões de euros disponíveis nem tudo foi utilizado pelos serviços", garantiu o responsável governamental.

De qualquer modo, os prémios têm um peso marginal no total das despesas com pessoal. No ano passado, o peso foi de 0,07 por cento num total de 10,4 mil milhões de euros gastos com as remunerações certas e com os abonos variáveis dos funcionários públicos, precisamente o mesmo que em 2009.

A atribuição de prémios na função pública decorre da aplicação do sistema de avaliação de desempenho (Siadap) e da Lei dos Vínculos e abrange um número reduzido de trabalhadores. As quotas impostas às notas de desempenho determinam que só 20 por cento dos trabalhadores de cada serviço pode ter nota "relevante" e, destes, apenas cinco por cento pode ter "excelente" e é neste universo que os prémios podem ser atribuídos.

O desempenho excelente não é, porém, garantia de prémio, pois a decisão final cabe aos dirigentes dos serviços, que definem no orçamento anual quanto reservam para os prémios e para as progressões gestionárias. Isso significa que, em última instância, mesmo que os funcionários tenham nota "excelente", só recebem o prémio, se os dirigentes reservarem parte do orçamento para esse fim e desde que não tenham progredido na carreira.

Tesourada nas progressões

As restrições orçamentais afectaram também as progressões na carreira decididas pelos dirigentes (progressões gestionárias). No ano passado, apenas as progressões obrigatórias (destinadas aos funcionários que conseguiram juntar 10 pontos na avaliação dos últimos anos) se mantiveram e terão absorvido perto de 51,6 milhões de euros.

No Orçamento do Estado para 2010, o Governo reservava perto de 30 milhões de euros para as alterações do posicionamento remuneratório decididas pelas chefias, mas por via da cativação decidida em Maio do ano passado essa verba reduziu-se para 18 milhões de euros.

Estes 18 milhões apenas se dirigiram aos funcionários que tiveram nota máxima na avaliação por dois anos consecutivos, três notas "relevante" ou nota "adequado" nos cinco anos anteriores. A lei permite ainda que, desde que devidamente justificado, possam também ser abrangidos trabalhadores que não reúnam esses requisitos - e desde que tenham nota máxima ou "relevante" na última avaliação.

Questionado sobre o número de funcionários abrangidos pelos prémios e pelas progressões - obrigatórias e gestionárias - no ano passado, o secretário de Estado frisou que o Ministério das Finanças não dispõe desses dados. A única informação disponível, divulgada pelo Governo quando determinou a cativação de 40 por cento das verbas destinadas à gestão flexível dos recursos humanos, estimava que perto de 45 mil funcionários, que deveriam progredir na carreira por decisão da chefia ou receber prémio de desempenho, seriam prejudicados.

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